Senado aprova projeto que restabelece o DPVAT e aguarda sanção presidencial para entrar em vigor
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (08), a volta da cobrança do DPVAT foi aprovada por 41 votos a favor e 28 contra, agora denominado SPVAT. O tributo, já aprovado pela Câmara dos Deputados, aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor nacionalmente. O novo DPVAT, agora chamado SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), será cobrado anualmente junto com o licenciamento dos veículos. É importante lembrar que em 2021, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o DPVAT foi extinto.
O projeto de lei complementar (PLP) 233/23 prevê o pagamento anual direto do SPVAT, sem a necessidade de bilhetes ou apólices. O seguro oferecerá coberturas em casos de acidentes de trânsito que resultem em morte e invalidez permanente, total ou parcial, com pagamentos efetuados mesmo em casos de culpa ou inadimplência do motorista.
No entanto, o novo DPVAT pode ser até 10 vezes mais caro do que o valor cobrado em 2020, último ano em que o tributo esteve vigente. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, adiantou que o valor do novo DPVAT deve ser em torno de R$ 50. O aumento se justifica pelo objetivo de quitar os sinistros pendentes até o novo DPVAT. Ainda não se sabe se o pagamento do seguro será estendido para vítimas de acidentes ocorridos entre 1º de janeiro de 2024 e a data em que o SPVAT entrar efetivamente em vigência.
O senador Flávio Bolsonaro divulgou uma lista dos senadores que votaram a favor da volta do DPVAT. Confira abaixo:
Leia mais
Ministério bloqueia recursos cruciais para prevenção de inundações em Santa Catarina
CE aprova grupo de trabalho para reconstrução escolar no RS após desastres naturais
Faça um comentário