Proposta que agiliza punições no Conselho de Ética segue para votação do mérito
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (11), a urgência de um projeto de lei que visa modificar o regimento interno da Casa para agilizar a punição de parlamentares que violem o Código de Ética. A decisão, que contou com o apoio de 302 deputados e a oposição de 142, permite que o mérito da proposta seja votado diretamente no plenário, previsto para ocorrer nesta quarta-feira (12).
O movimento para a aprovação da urgência ocorre após episódios de conflito no Conselho de Ética da Câmara, que resultaram em discussões acaloradas e agressões físicas entre deputados na semana passada. O objetivo do projeto é acelerar as punições, evitando o prolongado processo tradicional do Conselho de Ética, que pode durar meses.
Apesar do apoio majoritário, o projeto recebeu críticas de deputados de diferentes espectros políticos, preocupados com o aumento de poder da Mesa Diretora sobre mandatos eletivos. Assinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o texto autoriza a Mesa a suspender cautelarmente o mandato de parlamentares que infringirem o Código de Ética. Essa suspensão inclui a perda de salário, verba de gabinete e uso do gabinete.
Arthur Lira, ao comentar sobre a urgência do projeto, alertou os parlamentares sobre as consequências de não se tomar uma providência imediata: “Vamos viver dias em que, se nenhuma providência for tomada agora, muitos que hoje defendem a democracia vão lamentar”, afirmou.
Além de Lira, a proposta conta com as assinaturas dos demais membros da Mesa Diretora: Marcos Pereira (Republicanos-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio César (PSD-PI) e Lúcio Mosquini (MDB-RO).
Segundo o projeto, a suspensão imposta pela Mesa Diretora será comunicada imediatamente ao Conselho de Ética, que terá até 15 dias para decidir se mantém ou não a medida. A deliberação do Conselho deve ser prioritária e exige o voto da maioria absoluta dos membros. Após a decisão, o plenário da Câmara poderá revisar o caso, e o deputado punido tem o direito de recorrer ao Conselho de Ética, necessitando novamente do voto da maioria absoluta para que o recurso seja aprovado.
O presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto Jr (União Brasil-BA), assegurou que o papel do Conselho não será diminuído. Ele afirmou que a dosimetria das suspensões continuará a ser decidida pelo Conselho: “Quem decide a dosimetria da suspensão — como por quanto tempo será o afastamento — continuará a ser o Conselho de Ética”, disse.
Com a aprovação da urgência, a Câmara dos Deputados se prepara para um debate intenso sobre a proposta, que promete redefinir as regras de conduta e as consequências para aqueles que as violarem, reforçando o compromisso com a ética no exercício parlamentar.
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