Projeto enfrenta oposição da administração Biden e pode ter dificuldade em se tornar lei
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou na última terça-feira (4), um projeto de lei que impõe sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI). A medida foi uma resposta direta à emissão de mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e outros oficiais israelenses. O projeto foi aprovado com 247 votos a favor e 155 contra, contando com o apoio de 42 democratas e a oposição de 2 republicanos.
Apesar da aprovação na Câmara, a administração Biden se posicionou contra o projeto, alegando que há “formas mais eficazes de defender Israel” e indicando que a legislação poderia prejudicar aliados dos EUA. Em um comunicado, a Casa Branca afirmou que a proposta poderia obrigar a restrição de vistos para indivíduos que colaboram com o TPI. “Esta legislação poderá exigir sanções contra funcionários judiciais, juízes, testemunhas e aliados e parceiros dos EUA que forneçam apoio ainda limitado e direcionado ao tribunal numa série de aspectos do seu trabalho”, declarou a administração.
O presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros da Câmara, Michael McCaul, defendeu o projeto, considerando a ação do TPI como ilegítima e reforçando a necessidade de apoiar os aliados dos Estados Unidos. “Não agir aqui no Congresso nos tornaria cúmplices das ações ilegítimas do TPI. Não devemos ficar calados. Devemos apoiar os nossos aliados”, afirmou McCaul.
Contexto do mandado de prisão
Em 20 de maio, o promotor do TPI, Karim Khan, anunciou a solicitação de mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e líderes do grupo extremista Hamas, citando “motivos razoáveis para acreditar” na responsabilidade criminal dessas autoridades por crimes de guerra e contra a humanidade no conflito na Faixa de Gaza. Contudo, a efetividade prática dessa ação é limitada, pois Israel não é signatário do Estatuto de Roma, que fundou o TPI, assim como Estados Unidos, China e Rússia.
A prisão dos acusados só seria possível se eles viajassem para uma das 124 nações signatárias do tratado. Netanyahu criticou a denúncia, descrevendo-a como uma “vergonha” e reiterando a continuidade da luta de Israel contra o Hamas. O presidente dos EUA, Joe Biden, também condenou os mandados de prisão, classificando-os como “ultrajantes”.
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