A decisão está relacionada às comemorações de 7 de Setembro; ex-presidente permanece inelegível até 2030
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou uma decisão significativa ao anular uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Braga Netto, que dizia respeito ao uso das comemorações de 7 de Setembro de 2022 para fins eleitorais.
Embora esta decisão, assinada na quarta-feira (5 de junho), tenha revogado uma das condenações, Jair Bolsonaro continua inelegível até 2030 devido a outras duas condenações no TSE.
Na sua decisão, Araújo argumentou que ambos foram condenados prematuramente pelo ex-ministro Benedito Gonçalves. Gonçalves utilizou a primeira condenação dos acusados pelo plenário do TSE para justificar a sua decisão individual, algo que Araújo considerou inadequado.
“Tampouco se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas dois dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto”, afirmou Araújo.
A inelegibilidade de Bolsonaro resultou de outros dois processos julgados pelo TSE em 2023. A primeira condenação ocorreu em junho de 2023, quando o ex-presidente foi derrotado por 5 votos a 2 em um caso relacionado a uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, onde ele criticou o sistema eletrônico de votação.
Em outubro do mesmo ano, Bolsonaro e Braga Netto foram condenados pelo plenário do tribunal à inelegibilidade por oito anos devido ao uso eleitoral das comemorações de 7 de Setembro de 2022.
Embora a recente decisão do ministro Raul Araújo seja vista como uma vitória parcial, o caminho para a plena reabilitação política de Bolsonaro ainda enfrenta obstáculos significativos devido às condenações pendentes.
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