Notícia-crime protocolada na PGR alega que ministro do STF agiu ilegalmente ao decretar prisão de suspeitos sem competência para o caso
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol, a pré-candidata à prefeitura do Rio de Janeiro Carolina Sponza e o pré-candidato a vereador do Rio de Janeiro Jonathan Mariano protocolaram na última terça-feira (04), uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, acusando-o de abuso de autoridade.
A denúncia concentra-se na decisão do ministro de ordenar a prisão de duas pessoas acusadas de ameaçar a ele e a seus familiares. Na peça, Dallagnol e os pré-candidatos afirmam que Alexandre de Moraes agiu em desacordo com a lei ao atuar como juiz em um caso no qual ele próprio era a vítima, o que configura impedimento legal. “Em vez de encaminhar o pedido de prisão da PGR para a primeira instância ou para outro ministro do Supremo, Alexandre de Moraes agiu como tem feito há tempos, atropelando a Constituição e as leis”, afirmou Deltan Dallagnol.
Os denunciantes apontam que os suspeitos não possuem foro privilegiado no STF, o que significa que a Corte não tem competência para julgar o caso, que deveria ser tratado na Justiça Federal de primeira instância. “Mesmo ciente do impedimento para decretar a prisão de dois suspeitos, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes proferiu decisão, com a decretação de prisão de cidadãos, ainda que não tivesse nem mesmo naquela ocasião poder para exercer a jurisdição, por expressa disposição do inc. IV, do art. 252, do CPP”, argumentam os membros do Novo na justificativa da ação.
A necessidade de uma investigação da PGR sobre possíveis crimes de abuso de autoridade cometidos por Moraes foi destacada por Carolina Sponza, pré-candidata do Novo à prefeitura do Rio de Janeiro. “Moraes jamais poderia ter decidido, como juiz, um caso que envolve ele mesmo e seus familiares, portanto, ele estava impedido desde sempre”, declarou Sponza.
Jonathan Mariano, pré-candidato a vereador pelo Rio de Janeiro, também criticou as ações do ministro, ressaltando a importância do respeito à legalidade. “Nós do Novo somos anticrime e repudiamos qualquer crime de ameaça contra quem quer que seja, mas qualquer punição deve ser feita de acordo com a Constituição e as leis do Brasil, respeitando o devido processo legal e regras de competência. Mas já faz anos que isso não é respeitado pelo ministro Alexandre de Moraes”, afirmou Mariano.
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