Decisão faz parte da discussão sobre incentivos para veículos menos poluentes, com foco em proteger a indústria nacional e aumentar a arrecadação
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
Na sessão da última quarta-feira (5), o Senado Federal votou sobre o projeto de lei (PL 914/2024) destinado a incentivar a produção de veículos menos poluentes, mantendo a taxação sobre compras internacionais abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 265). A decisão controversa, que havia sido incluída pela Câmara dos Deputados e depois removida pelo relator senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), gerou intensos debates no plenário.
O principal argumento a favor da manutenção da taxação é a proteção da indústria nacional, que há tempos reclama da concorrência de produtos importados, especialmente dos chineses. A medida também é vista como uma forma de aumentar a arrecadação do governo. Em contrapartida, críticos argumentam que a cobrança de impostos não resolve os problemas estruturais da indústria nacional e pode penalizar os consumidores.
Desde agosto de 2023, o governo federal havia isentado essas compras do Imposto de Importação de 60%. No entanto, as empresas participantes do programa, como Amazon, Shein e Shopee, ainda estão sujeitas a um ICMS de 17%. Com a nova inclusão da taxação, será acrescido mais 20% para importações de mercadorias até US$ 50. Compras acima deste valor e até US$ 3 mil (cerca de R$ 16 mil) estarão sujeitas a um imposto de 60%, com um desconto de US$ 20 no tributo.
A falta de consenso sobre essa questão foi a principal razão para o adiamento da discussão na última terça-feira (4). Sem um acordo, o projeto foi votado na quarta-feira, e os senadores aprovaram um destaque proposto pelas lideranças do Governo, do MDB, do PSD e do PT para reincluir a cobrança.
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a medida destacando a necessidade de proteger a economia nacional: “É preciso saber dos colegas se nós queremos transformar o Brasil, permita-me, num território livre, sem nenhuma regra, que vai ser invadido por plataforma de fora, ou se nós queremos defender a indústria nacional e o comércio local.”
Por outro lado, o relator do projeto, senador Rodrigo Cunha, que havia inicialmente retirado a taxação, argumentou que a medida não resolveria os desafios enfrentados pela indústria nacional. “Eu quero aqui dizer aos senhores senadores: vamos ser firmes neste momento para dizer que o Senado não vai aceitar um ‘jabuti’, um assunto que não tem relação nenhuma com o tema específico, e que o Governo agora apresenta uma emenda para deixar o seu registro de que quer, sim, taxar as blusinhas,” criticou Cunha.
Adicionalmente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RS) tentou introduzir uma emenda que estendia a alíquota de 20% também às empresas nacionais, argumentando que os produtos fabricados no Brasil pagam atualmente até 50% de impostos. No entanto, sua proposta foi rejeitada. “Se a gente está aqui preocupado com a indústria nacional — e eu acho que esse é um consenso entre todos nós —, com os produtos fabricados aqui no nosso país, qual a razão de ser contrário a isso? Vai ficar parecendo que a questão é apenas a arrecadatória, não é dar um fôlego, uma musculatura, um impulso a uma tentativa de se buscar o equilíbrio de competitividade dos produtos fabricados aqui no Brasil,” questionou o senador.
Além da questão da taxação, outros trechos considerados estranhos ao objetivo inicial do projeto foram removidos pelo Senado. Isso inclui a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás, que havia sido adicionada pela Câmara, bem como a proposta de incentivos à produção de bicicletas, incluindo as elétricas, por meio da redução do IPI.
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