Juízes, rejeitaram apelos de grupos antiaborto para proibir distribuição de Mifepristona, pílula abortiva autorizada por agência de saúde do governo. Estima-se que mais de seis a cada 10 abortos realizados nos EUA em 2023 tenham sido realizados por meio da medicação.
Por Camila Fernandes | GNEWSUSA
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu por unanimidade nesta quinta-feira (13) manter o acesso a pílulas abortivas que grupos ultraconservadores tentavam proibir. Em uma decisão que bloqueia definitivamente o pedido desses grupos, os juízes, em sua maioria conservadores, determinaram que as pílulas abortivas continuarão disponíveis.
A decisão surge após uma tentativa de grupos antiaborto de impedir a venda da mifepristona, uma pílula utilizada para interromper a gravidez até a décima semana de gestação. Esses grupos contestavam as decisões da FDA (Administração de Alimentos e Medicamentos dos EUA) que liberavam a mifepristona e permitiam seu envio pelo correio, sem a necessidade de uma consulta médica presencial.
De acordo com um levantamento do governo, seis em cada dez abortos nos EUA em 2023 foram realizados por meio dessas pílulas.
A Suprema Corte entendeu que os ativistas antiaborto não possuem direitos legais para processar a FDA por permitir a comercialização da mifepristona. O juiz Brett Kavanaugh, conservador e autor do texto justificando a decisão da Corte, argumentou que, embora os demandantes não prescrevam ou usem a mifepristona, seu objetivo é dificultar o acesso de outros médicos e pacientes à droga.
“Nos termos do Artigo III da Constituição, o desejo de um demandante de tornar uma droga menos disponível para outros não estabelece legitimidade para processar”, escreveu Kavanaugh.
Apesar do uso prolongado e da validação médica da mifepristona no país, grupos antiaborto tentaram proibi-la, alegando questões de segurança.
Esta foi a primeira decisão da Suprema Corte dos EUA sobre o direito ao aborto após a derrubada, em 2022, do entendimento do caso “Roe contra Wade”, que desde os anos 1970 garantia o acesso à interrupção da gravidez no país.
Leia Também:
Disney e DeSantis chegam a acordo para expansão do Walt Disney World
Operação da ERO captura cinco imigrantes procurados por assassinato nos EUA e no exterior
Quadrilha é presa por lavagem de dinheiro e fraudes bancárias no Rio de Janeiro
________
Faça um comentário