Projeto de Lei 1132 propõe inspeções de saúde em instalações privadas após denúncias de negligência médica; aprovação final depende da Assembleia e do Governador.
Por Schirley Passos|GNEWSUSA
A Califórnia está prestes a aprovar uma importante legislação que visa melhorar as condições nos centros de detenção de imigração administrados pelo Departamento de Imigração e Alfândega (ICE). O Projeto de Lei 1132, já aprovado por unanimidade pelo Senado do Estado, busca enfrentar preocupações crescentes relacionadas às condições humanitárias nessas instalações.
O projeto de lei, defendido pela senadora estadual María Elena Durazo, propõe a introdução de inspetores de saúde nos centros de detenção federais privados que operam na Califórnia. Esta proposta surge como resposta a recentes investigações do Newsweek, que revelaram graves problemas de negligência médica e atendimento inadequado no Centro de Detenção de Otay Mesa, localizado perto de San Diego.
Atualmente, o SB 1132 está sendo analisado pela Assembleia do Estado. A aprovação na Assembleia é aguardada antes que o projeto siga para a mesa do Governador Gavin Newsom para aprovação final. Se sancionado, o projeto permitirá que autoridades estaduais e de saúde pública realizem inspeções nas instalações privadas de detenção, preenchendo uma lacuna que anteriormente excluía essas unidades da supervisão de saúde pública.
A senadora Durazo destacou a urgência do projeto, afirmando: “Infelizmente, nossos detentos são tratados como se não fossem seres humanos. Não queremos desculpas. Queremos que autoridades estaduais e de saúde pública possam entrar sempre que necessário.”
De acordo com o Comitê de Segurança Pública da Assembleia da Califórnia, há seis instalações de detenção privadas no estado, localizadas nos condados de San Bernardino, Kern, San Diego e Imperial. Organizações de direitos humanos, como o Centro de Direitos Humanos Ella Baker, documentaram inúmeras queixas de detentos sobre cuidados médicos inadequados, como longas esperas por tratamento e falta de suprimentos de higiene dental.
Atualmente, as leis de supervisão da saúde pública não cobrem explicitamente essas instalações privadas, uma lacuna significativa para os defensores dos direitos humanos. O Centro de Direitos Humanos Ella Baker afirmou que “o objetivo do SB 1132 é garantir que as autoridades de saúde dos condados possam acessar essas instalações quando necessário.”
Embora a legislação represente um avanço na supervisão das condições nos centros de detenção privados, ela não se aplica aos centros de detenção ao ar livre, que também têm sido alvo de críticas. Jeremy Jong, advogado da organização Al Otro Lado, destacou as graves condições enfrentadas pelos migrantes nessas instalações, descrevendo-as como “terríveis”, com solicitantes de asilo enfrentando calor extremo e acesso inadequado à água.
A aprovação do SB 1132 pode marcar um passo crucial para melhorar as condições nos centros de detenção da Califórnia, garantindo que os detentos recebam o atendimento médico e o tratamento humano a que têm direito.
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