Projeto de lei visa isentar Imposto de Renda sobre premiações recebidas por atletas que representarem o Brasil
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) está prestes a apresentar um projeto de lei que pretende isentar atletas brasileiros do Imposto de Renda sobre os valores recebidos em competições internacionais quando representarem o Brasil oficialmente. A proposta busca alterar o artigo 6º da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para garantir que os prêmios conquistados em eventos como os Jogos Olímpicos não sejam tributados.
Em suas redes sociais, Nikolas Ferreira expressou a importância da medida: “Muitos esportes, principalmente os individuais, não possuem os incentivos que merecem. A cobrança de impostos sobre essas premiações vai na contramão do reconhecimento que esses atletas merecem, uma vez que eles elevam o nome do Brasil no cenário esportivo mundial. Nossos atletas merecem todo reconhecimento e apoio por representar o Brasil com tanto empenho e dedicação.”
Apresentarei na Câmara um projeto de lei para isentar nossos atletas de impostos sobre premiações internacionais em torneios que representem o Brasil. Muitos esportes, principalmente os individuais, não possuem os incentivos que merecem. A cobrança de impostos sobre essas… pic.twitter.com/6MRJB0u5nw
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) August 4, 2024
Na justificativa do projeto, o deputado destaca que as premiações em dinheiro podem ser atualmente tributadas pelo governo brasileiro. Com o projeto, ele busca assegurar que, se aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, os atletas não enfrentarão a tributação sobre esses valores, oferecendo-lhes uma compensação pelo serviço prestado ao país.
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