Defesa questiona validade da homologação de sentença estrangeira antes de decisão final da Justiça brasileira; julgamento ocorrerá entre 6 e 13 de setembro.
Por Schirley Passos|GNEWSUSA
O ministro Luiz Fux submeteu ao plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus para Robson de Souza, o Robinho.
O ex-jogador da Seleção Brasileira está preso desde março, cumprindo uma sentença de 9 anos de prisão por estupro coletivo, crime cometido na Itália em 2013.
A defesa de Robinho questiona se é legal iniciar o cumprimento da pena de um cidadão brasileiro condenado no exterior, cuja decisão foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas ainda não é definitiva.
Os advogados defendem que a homologação da sentença estrangeira pela Justiça brasileira deveria ser final antes de ser aplicada.
O julgamento desse recurso está agendado para ocorrer entre os dias 6 e 13 de setembro.
Robinho cumpre sua pena na Penitenciária 2 de Tremembé, em São Paulo. O crime aconteceu em uma boate na Itália quando ele jogava pelo Milan.
A vítima, uma mulher albanesa de 23 anos, foi atacada em um caso que resultou na condenação de Robinho em todas as instâncias da Justiça italiana.
Em 2022, o Ministério Público de Milão solicitou a extradição de Robinho para a Itália, mas a legislação brasileira proíbe a extradição de cidadãos nativos para o cumprimento de penas em outros países.
O Supremo Tribunal de Justiça então decidiu pela prisão de Robinho no Brasil, homologando a sentença italiana em território nacional.
Entre os advogados que compõem a defesa de Robinho está Pedro Junior Rosalino, também conhecido como “Pedrinho”.
Ele ganhou notoriedade ao ser sequestrado após o nascimento em 1986, um caso que marcou a história de Brasília e até inspirou uma novela.
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