STF bloqueia contas da Starlink de Elon Musk para forçar pagamento de multas do X

A medida de Moraes contra a empresa de Musk levanta críticas e reflete um posicionamento controverso após dificuldades em localizar representante legal do X no Brasil.

Por Gilvania Alves|GNEWSUSA 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, empresa de internet via satélite pertencente a Elon Musk. A decisão, que surgiu após o STF enfrentar dificuldades para intimar um representante legal do X (antigo Twitter) no Brasil, é amplamente vista como uma ação controversa e questionável.

Moraes justificou a decisão alegando a existência de um “grupo econômico de fato” ligando o X à Starlink, com o objetivo de assegurar o pagamento de multas impostas ao X. Essa determinação, emitida em 18 de agosto, reflete uma postura rigorosa e debatida em relação ao cumprimento das ordens judiciais.

Na noite de quarta-feira (29 de agosto), Moraes intensificou a medida, intimando Elon Musk a identificar um representante legal do X no Brasil em 24 horas, sob ameaça de suspensão das operações da rede social no país. A decisão seguiu o fechamento da sede do X no Brasil, anunciado em 17 de agosto, devido às ordens do ministro.

Enquanto o STF não divulgou informações adicionais sobre a decisão, o escritório de advocacia Pinheiro Neto, que representa o X, optou por não comentar.

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