TikTok procura soluções jurídicas para contornar proibição nos Estados Unidos

A plataforma apresentou uma nova argumentação, sustentando que a proibição imposta compromete a liberdade de expressão. Ela comparou essa situação ao modo como mídias internacionais são tratadas.

Por Tatiane Martinelli | GNEWSUSA

O Dilema do TikTok: Liberdade de Expressão ou Segurança Nacional?

O TikTok, a popular plataforma de vídeos curtos, enfrenta um momento crítico nos Estados Unidos. Um novo regulamento, assinado pelo presidente Joe Biden em abril de 2024, exige que plataformas estrangeiras vendam suas operações no país dentro de nove meses para que possam continuar a operar. Diante dessa situação, o TikTok apresentou uma estratégia legal para contornar uma possível proibição.

Uma Questão de Comparação e Defesa da Liberdade de Expressão

A principal linha de defesa do TikTok é que ele deve ser considerado uma empresa de mídia estrangeira, assim como outras plataformas de notícias que, apesar de serem controladas por companhias de fora, atuam legalmente nos Estados Unidos. Sob a administração da ByteDance, com sede na China, a plataforma argumenta que a proposta de proibição pelo governo americano representa uma violação do direito à liberdade de expressão, garantido pela Primeira Emenda da Constituição.

Para respaldar sua posição, documentos recentes comparam o TikTok a veículos de comunicação como Politico e Business Insider, que, embora de propriedade estrangeira, ainda recebem proteção legal nos EUA.

Essa analogia fortalece a argumentação do TikTok ao afirmar que empresas americanas que produzem conteúdo para o público norte-americano não perdem a proteção constitucional por serem de propriedade estrangeira. Nesse contexto, o TikTok considera que a proposta de proibição se configura como um ataque sem precedentes à sua operação.

Reação do Departamento de Justiça e as Consequências em Perspectiva

Por outro lado, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos contestou as afirmações do TikTok. As autoridades ressaltam que o aplicativo foi utilizado pelo governo chinês para disseminar propaganda e coletar dados pessoais de 170 milhões de usuários americanos, o que, segundo eles, não o coloca sob a proteção da Primeira Emenda. O governo defende que essas preocupações são suficientes para justificar a necessidade de banir o aplicativo caso a ByteDance não se desfaça de suas operações nos EUA.

Com a implementação da Lei Biden, plataformas de distribuição de aplicativos, como a Apple App Store e o Google Play, serão compelidas a retirar o TikTok de seus catálogos, tornando novos downloads do aplicativo indisponíveis nos Estados Unidos a partir de abril de 2025. Isso coloca a disputa entre o TikTok e o governo americano em um cenário tenso, com repercussões significativas para questões de liberdade de expressão e segurança nacional em um ambiente digital cada vez mais complexo.

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