Deputado Rodolfo Nogueira apresenta pedido de impeachment contra Lula alegando crime de responsabilidade fiscal no programa Pé de Meia.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta um pedido de impeachment que foi protocolado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que acusa o chefe do Executivo de crime de responsabilidade fiscal. A denúncia se baseia em uma suposta manobra financeira, conhecida como “pedalada”, que envolve o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do Ensino Médio por meio do programa Pé de Meia. Segundo Nogueira, esses pagamentos foram realizados sem a devida previsão orçamentária e sem a autorização necessária do Congresso Nacional, o que contraria as normas que regem a gestão fiscal do país. Essa situação agrava a tensão entre o governo e a oposição, que mantém vigilância sobre a legalidade das ações do Executivo.
“A lei que criou o programa impõe, expressamente, a obrigatoriedade de que o Poder Executivo submeta, anualmente, ao crivo do Congresso o montante destinado a esse incentivo. Apesar dessa exigência, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação (MEC), procedeu ao pagamento dos beneficiários desde março do presente ano, sem que tais valores tenham sido previamente incluídos na lei orçamentária anual”, afirmou o documento entregue ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
A questão se intensificou quando o Congresso derrubou um veto de Lula sobre o artigo que exigia a vinculação dos repasses do Pé de Meia à aprovação de uma lei específica com previsão orçamentária, tornando a exigência novamente obrigatória.
O deputado Rodolfo Nogueira pede, no documento, “a imediata abertura de processo de impeachment contra o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva”. Ele compara a situação à manobra de pedalada fiscal que levou à cassação do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016, destacando a gravidade das acusações.
Além disso, o deputado Sanderson (PL-RS) encaminhou a questão ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando uma investigação sobre os repasses do programa. “Solicito que seja apurada, na maior brevidade possível, a legalidade da manobra fiscal que resultou no pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do Ensino Médio sem previsão orçamentária e sem autorização legislativa. Sendo confirmada, solicito, também, que seja apurada a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na referida manobra fiscal”, declarou Sanderson em seu pedido de investigação.
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