Proposta visa incentivar a direção cuidadosa e avança para nova análise legislativa
Por Ana Mendes | GNEWSUSA
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 3412/23, que estabelece uma redução de um terço dos pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não receberem multas durante um período de seis meses. A iniciativa, de autoria do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), tem como objetivo “premiar os condutores que tentam dirigir de forma mais cuidadosa” e garantir que a redução de pontos seja apenas para aqueles que mantêm um histórico de condução sem infrações.
O projeto agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise final antes de ser votado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.
Além disso, no Senado, foi aprovado um projeto que suspende a CNH de pessoas condenadas por tráfico de drogas quando o crime é cometido utilizando um veículo. A medida visa que dirigir para transportar drogas será considerado motivo para aumento da pena e inclui a possibilidade de suspensão da carteira de motorista como uma medida cautelar, a ser solicitada pelo Ministério Público ou pela autoridade policial em qualquer fase do processo judicial.
O objetivo é promover comportamentos mais conscientes ao oferecer incentivos para motoristas responsáveis e impor punições mais severas para o uso de veículos em crimes graves, como o tráfico de drogas.
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