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Nova proposta cria sistema de escolha popular, mas gera polêmica e críticas à independência do Judiciário.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
Na última quinta-feira (3) a Suprema Corte do México anunciou que começará a analisar a constitucionalidade da reforma judicial aprovada em setembro, que estabelece um novo sistema de eleição popular para a seleção de juízes, incluindo os do próprio tribunal supremo. Essa mudança gerou intensos debates e protestos, especialmente entre os servidores do Judiciário.
No entanto, um tema que se destaca no cenário político é a reforma aprovada pela Câmara e pelo Senado no dia 10 de setembro. Apesar do apoio de Sheinbaum, a medida enfrenta forte resistência de opositores, que a consideram uma tentativa de enfraquecer a independência do Judiciário. Críticos alertam que a reforma pode permitir ao partido governista, o Morena (Movimento Regeneração Nacional), controlar os três Poderes, o que suscita preocupações sobre a manutenção do equilíbrio entre as instituições.
O governo defende a reforma como uma iniciativa democratizante, alegando que visa combater a corrupção nos tribunais. No entanto, a expectativa é de que a Suprema Corte declare a mudança inconstitucional, o que poderia gerar uma crise política com o governo. A presidente do tribunal, Norma Piña, já descreveu a proposta como uma “demolição do Poder Judiciário”.
Protestos como greves de juízes e a invasão de manifestantes no Senado marcaram a votação da reforma, que foi aprovada mesmo após tumultos. A coalizão governista precisou mudar o local de trabalho para garantir a aprovação do texto. AMLO, antes da aprovação, advertiu que a Suprema Corte cometeria uma “aberração” se bloqueasse a reforma, afirmando: “Não há fundamento legal para isso, seria uma violação flagrante à Constituição”.
A nova estrutura permitirá que qualquer pessoa se candidate a postos no Judiciário Federal. Comissões de especialistas, formadas por representantes dos Três Poderes, avaliarão as candidaturas e elaborarão listas com os melhores postulantes, que serão enviadas ao Instituto Nacional Eleitoral (INE) para organização das eleições. As eleições para a nova composição do Judiciário ocorrerão de forma escalonada, com uma eleição extraordinária em 2025 e outra em 2027.
Preocupações sobre a reforma também foram levantadas por países como os Estados Unidos e o Canadá, que argumentam que a mudança pode provocar insegurança jurídica e afetar a confiança nas instituições judiciais do México.
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