Deputada alerta para riscos de medidas impositivas no mercado de trabalho e reforça a importância de menos burocracia e mais liberdade para empregadores e empregados.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) se manifestou na última quarta-feira (14) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6×1, que prevê o fim da jornada de trabalho com seis dias consecutivos e descanso de um. Zambelli destacou os impactos negativos que a proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), pode trazer ao mercado de trabalho, especialmente no que diz respeito ao aumento de custos para as empresas e à possível precarização de empregos.
Segundo Zambelli, medidas como a PEC 6×1 precisam ser avaliadas com cautela, considerando seus efeitos reais no mundo do trabalho. “Até 2017, as empresas gastavam 1.958 horas e R$ 60 bilhões por ano para vencer a burocracia tributária. O governo Bolsonaro reduziu o tamanho da burocracia e dos impostos, mas houve um retrocesso gigante no governo Lula. De acordo com dados mais recentes do Banco Mundial, em média, as empresas brasileiras gastam cerca de 1.500 horas por ano para calcular, declarar e pagar tributos. Esse número é significativamente maior que a média global, que gira em torno de 234 horas por ano“, alertou.
Zambelli também relembrou o impacto de outras legislações semelhantes, como a PEC das Domésticas, que, apesar das boas intenções, teve resultados negativos para a formalização do emprego. “Hoje, cerca de 75% das domésticas não têm carteira assinada”, exemplificou.
A parlamentar questionou a falta de estudos sobre os impactos econômicos da PEC 6×1. “Não houve sequer um estudo para analisar os impactos negativos no mundo real sobre a redução da jornada de trabalho. Ainda que tivesse sido feito, como Mises também alertou, na esfera da ‘ação humana’ há um agente causal, uma causa ‘singular’ muito importante para colocar na conta: a ação do indivíduo, do empreendedor, do consumidor”, argumentou, citando o economista Ludwig von Mises.
Zambelli apresentou a PEC da Alforria, do deputado Mauricio Marcon, como alternativa. A proposta prevê a flexibilização da jornada de trabalho, permitindo que empregador e empregado negociem as horas trabalhadas. “O projeto altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. Ambos os lados definirão quantas horas serão trabalhadas”, explicou.
A deputada destacou que medidas impositivas podem gerar mais desemprego e dificuldades para empresários e trabalhadores. “A responsabilidade é essencial para equilibrar as condições de trabalho com a capacidade de geração de empregos e a sustentabilidade das empresas. Em vez de legislações impositivas, precisamos de menos impostos e de políticas que incentivem as empresas a investirem na produtividade e no bem-estar dos trabalhadores, sem sobrecarregar o mercado e o empresário que investe e gera empregos no país”, concluiu.
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