Governo Milei desregulamenta o Correio Argentino e avança na privatização

Medida visa aumentar a concorrência, a digitalização e reduzir a presença do Estado na economia.

Por Gilvania Alves|GNEWSUSA 

Na última segunda-feira (11), o governo de Javier Milei anunciou uma reforma significativa no serviço postal da Argentina, que inclui a desregulamentação completa do Correio Argentino e planos de privatização da estatal. A mudança faz parte da agenda econômica do governo, voltada para a redução do Estado e o estímulo à competição no mercado.

Manuel Adorni, porta-voz da Casa Rosada, destacou que a medida “promoverá mais concorrência, maior digitalização e segurança aprimorada no setor postal”. Esse passo está alinhado ao objetivo do governo de modernizar o setor, abrindo espaço para maior eficiência e inovação.

A transformação do setor postal já havia começado na década de 1990, quando foi permitida a entrada de operadores privados. Contudo, o governo de Milei busca simplificar ainda mais as operações. O ministro da Desregulamentação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, explicou que, apesar das mudanças anteriores, ainda havia “barreiras significativas devido a sistemas complexos de registro e autorização”.

Agora, o governo eliminou essas barreiras, permitindo que empresas possam registrar-se eletronicamente e sem custos, oferecendo maior flexibilidade. “Essas entidades terão liberdade para definir o número de funcionários, as modalidades de serviço, os tipos de transporte e as instalações necessárias para suas operações”, afirmou Sturzenegger, que também destacou o fim das exigências mínimas antes impostas pelo Estado.

A nova legislação também altera o controle sobre serviços como cartas documento e telegramas, permitindo que outras empresas entrem nesse mercado. Com isso, a exclusividade do Correio Argentino em áreas como envio de encomendas de até 50 quilos será removida, facilitando a competição. Além disso, documentos como telegramas poderão ser emitidos em formato digital.

O governo de Milei já expressou seu desejo de privatizar o Correio Argentino desde o início de seu mandato. O ministro afirmou que estão sendo estudadas opções como “privatização direta, concessão ou transferência aos empregados”, e que a meta é avançar com a privatização das estatais argentinas.

Sturzenegger não deixou dúvidas sobre a direção do governo: “O mercado é a solução universal para as necessidades da sociedade”. Esse posicionamento é consistente com a visão de Milei de um governo menos interventor e mais focado na eficiência do setor privado para atender às demandas da população.

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