Propostas do governo para restringir o benefício podem agravar a precarização no mercado de trabalho.
Por Ana Mendes | GNEWSUSA
O seguro-desemprego, um dos mecanismos mais importantes de proteção social no Brasil, está ameaçado por propostas do governo federal que visam reduzir seus custos. As medidas em debate incluem limitar o acesso ao benefício, restringir o número de parcelas e criar exigências adicionais para a concessão. Apesar de apresentadas como uma estratégia para conter gastos públicos, essas mudanças podem ter efeitos devastadores sobre os trabalhadores mais vulneráveis.
A quem interessa essa reforma?
O seguro-desemprego é um direito essencial para milhões de brasileiros que enfrentam a insegurança do mercado de trabalho. Setores com alta rotatividade, como o comércio e a construção civil, dependem desse benefício para mitigar os impactos do desemprego. Propostas que restringem o acesso, como limitar o benefício a quem ganha até dois salários mínimos, deixam de considerar as diversas realidades econômicas do país e penalizam trabalhadores que já enfrentam condições precárias.
Reduzir o número de parcelas ou criar critérios mais rigorosos, como maior tempo de contribuição, ignora o principal objetivo do seguro-desemprego: garantir uma rede de apoio durante o período de transição entre empregos. Em um cenário de instabilidade econômica e alta taxa de informalidade, as mudanças podem deixar milhares de famílias sem sustento enquanto buscam recolocação.
Impactos que não podem ser ignorados
A justificativa de redução de gastos públicos pode parecer legítima, mas cortar benefícios sociais em vez de enfrentar outras fontes de desequilíbrio fiscal — como a má gestão de recursos ou a renúncia de tributos para setores privilegiados — mostra uma priorização equivocada. Ao mesmo tempo em que os trabalhadores são convocados a “fazer sacrifícios”, grandes influenciadores digitais continuam a receber isenções fiscais.
Além disso, as possíveis mudanças podem agravar a desigualdade social e aumentar a pressão sobre outros programas de assistência, já que muitas famílias podem se ver sem condições de sustento básico. É um risco evidente de retrocesso nas conquistas de proteção social no Brasil.
A quem o governo deve servir?
Se o objetivo é ajustar as contas públicas, a solução não deve passar pela retirada de direitos da classe trabalhadora, mas pela adoção de políticas mais justas, que envolvam uma tributação progressiva e a revisão de privilégios fiscais. Ao enfraquecer o seguro-desemprego, o governo sinaliza que está disposto a sacrificar a população que mais necessita de apoio, enquanto preserva interesses de setores mais favorecidos.
É essencial que trabalhadores, sindicatos e sociedade civil se mobilizem para impedir que essas mudanças avancem. O seguro-desemprego não é um privilégio; é um direito conquistado e um pilar de dignidade para milhões de brasileiros. Cortá-lo significa aprofundar ainda mais as desigualdades em um país já marcado por tantas injustiças.
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