Proposta avança na Câmara com alterações para reforçar a segurança do sistema eleitoral.
Por Ana Mendes | GNEWSUSA
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de um projeto de lei que prevê a inclusão do voto impresso como parte do processo de contagem nas eleições brasileiras. A medida tem gerado intensos debates no meio político e entre setores da sociedade, representando um ponto de destaque nas discussões sobre transparência eleitoral.
O projeto, originalmente apresentado em 2015 pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO), estabelece que a possibilidade de recontagem física dos votos “ampliará a transparência do processo eleitoral”. Caso a proposta seja aprovada em plenário, os partidos políticos poderão solicitar a recontagem — tanto física quanto digital — no prazo de até 48 horas após a divulgação oficial dos resultados.
Mudanças no texto original
O relator da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT), apresentou um substitutivo que altera a versão inicial do texto. Entre as mudanças sugeridas está a implementação de um sistema de auditoria parcial, em que 5% das urnas eletrônicas seriam sorteadas para recontagem física após o encerramento da votação.
A auditoria seria acompanhada por representantes dos partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades interessadas no processo.
Ele ainda destacou que a iniciativa reflete uma demanda popular, e não exclusivamente partidária.“O que a gente quer não é descredibilizar a urna eletrônica, mas ampliar esse debate para modernizar o processo de segurança da urna”, afirmou o deputado. “A confiança no processo eleitoral brasileiro é para todos nós.”
Repercussão e próximos passos
A aprovação pela CCJ permite que o projeto avance para análise no plenário da Câmara. No entanto, ainda não há uma definição sobre quando o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), poderá pautar a votação.
A proposta tem sido associada principalmente à ala bolsonarista, que há anos defende o retorno do voto impresso como uma forma de garantir maior segurança e transparência no processo eleitoral. Durante a sessão na CCJ, militantes favoráveis à medida estiveram presentes, reforçando o caráter polarizado da discussão.
Se aprovado pela Câmara e pelo Senado, o projeto poderá trazer uma mudança significativa na condução das eleições no Brasil, marcando uma nova etapa no debate sobre a integridade do sistema eleitoral. Críticos apontam que a medida pode aumentar os custos e a complexidade do processo eleitoral, enquanto defensores argumentam que ela fortalece a credibilidade das eleições.
Apesar das divergências, o tema segue em destaque como um reflexo do esforço para equilibrar avanços tecnológicos com mecanismos de fiscalização que atendam às demandas por maior transparência.
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