Ex-deputado é acusado de descumprir regras de liberdade condicional; defesa denuncia arbitrariedade nas decisões do ministro
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O ex-deputado federal Daniel Silveira permanecerá preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, neste sábado (28), o pedido da defesa para reavaliar a revogação de sua liberdade condicional. A decisão ocorre após Silveira ter sido acusado de desrespeitar condições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os advogados de Daniel Silveira questionaram a clareza das normas estipuladas por Moraes, alegando que as mesmas eram “ambíguas” e abriram espaço para interpretações divergentes. Contudo, o ministro rechaçou o argumento, afirmando: “Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa”.
Restrições consideradas excessivas
No dia 20 de dezembro, Silveira havia recebido liberdade condicional, acompanhada de uma série de exigências rigorosas, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair da comarca de residência e recolhimento noturno. Apesar do cumprimento parcial dessas medidas, sua prisão foi determinada novamente sob a acusação de ter violado condições como deslocamento fora dos horários permitidos.
Atuação de Moraes gera críticas
Para aliados de Daniel Silveira, a postura de Moraes reforça uma atuação politicamente motivada do STF, direcionada a silenciar vozes conservadoras e figuras de oposição. O caso do ex-deputado é frequentemente citado como um exemplo de seletividade nas decisões judiciais, uma vez que outros investigados em situações similares não enfrentaram restrições tão rigorosas.
Controvérsias no cenário jurídico
A defesa também enfatizou que as normas impostas pelo ministro não têm a mesma clareza quando comparadas a outros casos. Entretanto, Moraes rebateu essa alegação ao declarar que medidas similares foram aplicadas “em mais de 1.100 casos relacionados ao 8 de janeiro” sem gerar confusões. Ele ainda classificou o recurso apresentado como “mero inconformismo com as conclusões adotadas”.
Perseguição política?
A nova prisão de Daniel Silveira reacende o debate sobre o uso de decisões judiciais como instrumento de repressão política. Para críticos da atual composição do STF, as ações de Moraes extrapolam os limites constitucionais e comprometem a imparcialidade do sistema jurídico.
Aliados e apoiadores de Silveira defendem que sua situação é reflexo de um cenário onde adversários políticos são punidos com rigor desproporcional. “O caso de Daniel Silveira não é apenas sobre descumprir condições; é sobre calar vozes que representam a oposição ao sistema”, afirmou um analista.
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