Direitos dos autistas: garantias e como acessá-las no Brasil

Reproducao-Internet — Reprodução:Internet

Conheça as leis que protegem os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e saiba como garantir esses benefícios.

Por Paloma de Sá |GNEWSUSA

No Brasil, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm seus direitos assegurados por legislações específicas que promovem inclusão, acessibilidade e qualidade de vida. No entanto, muitas famílias ainda enfrentam desafios para acessar esses benefícios por falta de informações ou orientação adequada.

Quais são os direitos garantidos?

Reconhecimento como Pessoa com Deficiência (PcD):
O autismo é reconhecido como deficiência pela Lei nº 12.764/2012, conhecida como a Lei Berenice Piana. Isso assegura às pessoas com TEA os mesmos direitos das demais pessoas com deficiência, como acesso prioritário e benefícios previdenciários.
Educação inclusiva:
A legislação garante que pessoas com TEA tenham direito à educação inclusiva em escolas regulares, com apoio especializado, como professores auxiliares e adaptações curriculares.
Atendimento preferencial:
Autistas e seus acompanhantes têm direito ao atendimento prioritário em filas de bancos, supermercados e órgãos públicos, conforme a Lei nº 10.048/2000.
Benefício de Prestação Continuada (BPC):
Pessoas com TEA em situação de baixa renda podem solicitar o BPC, que garante um salário mínimo mensal para auxiliar nas despesas.
Isenção de impostos:
- Isenção de IPI e ICMS na compra de veículos adaptados para pessoas com deficiência.
- Isenção de Imposto de Renda em alguns casos, como aposentadoria.
Saúde e terapias:
O Sistema Único de Saúde (SUS) deve oferecer atendimento multiprofissional e gratuito, incluindo terapias ocupacionais, psicológicas e de fonoaudiologia, além de medicamentos necessários.

Como acessar esses direitos?

Obtenha um aludo médico:
Um laudo médico detalhado, emitido por um profissional especialista, é essencial para comprovar o diagnóstico de TEA.
Carteira de identificação do autista (CIA):
Emitida por algumas secretarias estaduais e municipais, a CIA facilita o acesso aos direitos e benefícios prioritários. Consulte o órgão responsável na sua cidade.
Procure a Secretaria de Assistência Social:
Para solicitar o BPC ou outros auxílios, é necessário entrar em contato com a Secretaria de Assistência Social do município e apresentar documentos, como o laudo médico e comprovante de renda.
Consulte a Defensoria Pública:
Caso enfrente dificuldades para garantir os direitos, a Defensoria Pública pode oferecer apoio jurídico gratuito.
Organizações e grupos de apoio:
Procure associações locais de apoio ao autismo. Essas instituições podem oferecer orientação e ajudar a encaminhar solicitações.

Garantir os direitos das pessoas com autismo é um passo fundamental para construir uma sociedade mais inclusiva e justa. Informar-se e buscar apoio especializado são ações que podem transformar a vida de quem convive com o TEA.