Estrangeiros do Brasil e Timor-Leste poderão pedir residência em Portugal, mesmo estando no país como turistas; proposta segue para sanção presidencial
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
Nesta sexta-feira (20), a comissão da Assembleia da República de Portugal aprovou uma mudança significativa na legislação de imigração que permite aos turistas brasileiros e timorenses solicitarem residência no país. A alteração na Lei de Estrangeiros, que modifica o artigo 75 da Lei 23 de 2007, ainda precisa ser sancionada pelo presidente português para entrar em vigor.
A medida tem como objetivo restaurar uma prática permitida desde 2022, mas que havia sido retirada com a atualização da legislação deste ano. De acordo com o jornal Público, a mudança cria uma possibilidade similar à Manifestação de Interesse, que foi abolida pelo governo português recentemente.
A nova lei, que beneficia cidadãos brasileiros e de Timor-Leste, permite que esses estrangeiros possam requerer autorização de residência enquanto estão em Portugal como turistas, sem a necessidade de visto. Para isso, basta que o passaporte seja carimbado na chegada ao país, um procedimento que não se aplica a cidadãos de outros países da União Europeia.
O benefício também se estende aos demais países da CPLP, como Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique e São Tomé e Príncipe, mas com a exigência de visto para ingresso em Portugal.
A proposta, no entanto, ainda depende da sanção presidencial para se tornar válida. Após a assinatura do presidente, ele terá um prazo de 20 dias para a avaliação do Tribunal Constitucional, podendo voltar ao Parlamento caso haja sugestões do Judiciário. A regulamentação ficará a cargo da Aima, agência governamental responsável por assuntos migratórios, que deverá criar um formulário online para que os interessados possam dar entrada no pedido de residência. Ainda não há prazo definido para a implementação dessa medida.
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