Justiça determina penhora após uso não autorizado de música em campanha eleitoral de 2014.
Por Ana Mendes | GNEWSUSA
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Partido dos Trabalhadores (PT) repasse 10% de seu fundo partidário mensalmente para quitar uma dívida de R$ 627 mil com os herdeiros do compositor Billy Blanco, falecido em 2011. O débito decorre do uso indevido da música Amanhecendo em jingles eleitorais durante a campanha de 2014.
A decisão, que já transitou em julgado, torna definitiva a obrigação do diretório paulista do PT de realizar os pagamentos mensais até que o valor total seja liquidado. A medida impacta diretamente os recursos disponíveis para as atividades políticas da legenda, gerando repercussões no cenário partidário.
Entenda o caso
Em 2014, os herdeiros de Billy Blanco e a editora Fermata, com quem mantinham contrato de cessão de direitos autorais, acionaram judicialmente o PT, alegando que trechos da música Amanhecendo haviam sido usados sem autorização em campanhas eleitorais do partido. A peça publicitária, voltada à promoção de candidatos a deputado estadual, também levou a empresa VG Marketing Eleitoral Ltda., responsável pela produção, a ser incluída na sentença.
O PT argumentou que a música utilizada era distinta da obra de Blanco, apontando diferenças em melodia, harmonia e letra. Contudo, uma perícia conduzida pela maestrina Amélia Cruz Zini Antunes constatou a incorporação de elementos característicos da canção Amanhecendo no material de campanha, confirmando a violação de direitos autorais.
Consequências e reflexões
A decisão de penhorar parte do fundo partidário do PT evidencia uma postura negligente do partido em relação ao respeito aos direitos autorais e à legalidade durante suas campanhas. Ao usar uma obra protegida sem autorização, o partido não apenas ignorou a importância da propriedade intelectual, mas também demonstrou falta de responsabilidade no gerenciamento de seus recursos e estratégias eleitorais.
Esse caso vai além da questão financeira: expõe uma conduta que não condiz com a ética que deveria pautar a atuação de um partido político. Ao tentar justificar o uso da música com argumentos que foram refutados pela perícia, o PT não apenas perdeu na Justiça, mas também reforçou uma percepção de descaso com normas fundamentais que protegem os artistas e a cultura brasileira.
A situação é um lembrete claro de que os partidos políticos têm o dever de agir com transparência e respeito às leis, especialmente em campanhas que buscam conquistar a confiança do eleitorado. A falta de cuidado demonstrada neste episódio enfraquece ainda mais a credibilidade do partido e serve como um exemplo negativo no cenário político nacional.
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