Ex-deputado deixa a prisão sob medidas restritivas que reacendem debates sobre direitos e garantias no Brasil
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O ex-deputado federal Daniel Silveira foi liberado na última sexta-feira (20) após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Preso desde fevereiro de 2023, Silveira terá que cumprir uma série de condições que geraram discussões sobre o alcance das ações do Judiciário.
Condições impostas na liberdade condicional
Entre as medidas determinadas pelo STF estão:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar em horários específicos;
- Proibição de contato com investigados no inquérito sobre supostos atos antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro;
- Impedimento de uso de redes sociais, entrevistas e participação em eventos sem autorização judicial.
- A decisão ainda determina relatórios semanais sobre o cumprimento das medidas e proíbe mudanças de endereço sem autorização prévia.
Nota da defesa
A defesa de Daniel Silveira divulgou uma nota em que destaca o retorno do ex-deputado ao convívio familiar, especialmente no período de fim de ano. “No momento, o importante é que Daniel Lúcio da Silveira esteja em seu lar e junto à família, nesse ímpar momento de confraternização de fim de ano, e de ‘liberdade’ vigiada”, diz o texto.
Investigados enfrentam desafios semelhantes
Silveira também está proibido de manter contato com outros 40 investigados no inquérito conduzido pelo STF. Essa decisão reforça as limitações impostas a cidadãos que têm buscado apenas exercer seu direito de expressão e participação política.
PGR favorável à soltura
A Procuradoria-Geral da República havia se posicionado a favor da liberdade condicional do ex-deputado, destacando que ele cumpriu mais de um terço da pena, apresentou bom comportamento e participou de atividades que descontaram dias de sua condenação.
Reflexos para a democracia
O caso de Daniel Silveira e dos outros investigados levanta questionamentos sobre os rumos da democracia brasileira e os limites da atuação do STF. A aplicação de medidas restritivas tão abrangentes é vista como um sinal de alerta para a proteção dos direitos individuais e das liberdades civis.
A liberdade de Silveira é mais um capítulo em uma luta que expõe os desafios de uma sociedade que busca equilíbrio entre justiça e liberdade.
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