Deputada Carla Zambelli aciona PGR e TCU contra acordo sem licitação que afeta terras indígenas no Brasil

Deputada questiona acordo do Ministério dos Povos Indígenas com a Ambipar, firmado sem consulta pública.

Por Gilvania Alves|GNEWSUSA 

A deputada Carla Zambelli acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar um protocolo de intenções assinado entre o Ministério dos Povos Indígenas e a multinacional Ambipar. O acordo, que envolve a gestão de terras indígenas, foi firmado sem licitação ou consulta pública, o que levanta suspeitas de desvio de finalidade.

A parceria abrange uma área de 1,4 milhão de quilômetros quadrados, o equivalente a 14% do território nacional, e foi oficializada durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Zambelli destaca que a Ambipar, atuante no setor ESG, teve uma valorização expressiva no mercado após a assinatura do protocolo.

“Se uma decisão do governo não serve ao interesse público, mas sim a interesses privados, isso é um desvio de poder e pode tornar a parceria inválida“, afirmou a deputada.

Na representação, Zambelli solicita que os responsáveis pelo Ministério dos Povos Indígenas sejam intimados a prestar esclarecimentos e que a PGR e o TCU investiguem possíveis irregularidades no acordo.

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