Iniciativa do STF para controle das big techs divide opiniões e gera preocupação sobre os limites da livre manifestação.
Por Ana Mendes | GNEWSUSA
Nesta quarta-feira (8 de janeiro de 2025), durante evento que marcou os dois anos dos atos do 8 de Janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, destacou o que considera o principal desafio atual: regulamentar as big techs para evitar que sejam usadas como plataformas de disseminação de discurso de ódio.
“E esse hoje o desafio, no Brasil e no mundo. É o desafio de não permitir que esses gigantes conglomerados que são as big techs com seus dirigentes irresponsáveis por achar que, por terem dinheiro, podem mandar no mundo. É o desafio de regulamentar e responsabilizar”, afirmou Moraes.
A proposta de Moraes, entretanto, não passou sem gerar controvérsias. Críticos argumentam que a regulamentação das redes sociais pode representar um risco à liberdade de expressão, levantando preocupações sobre até que ponto o controle estatal poderia ser utilizado para limitar a livre manifestação de ideias.
A decisão de Mark Zuckerberg, CEO da Meta, de descontinuar o sistema de verificação de fatos em suas plataformas e restaurar a liberdade de expressão no Facebook e Instagram, reacendeu o debate. Enquanto Moraes defende que as big techs precisam respeitar as leis brasileiras, alguns analistas veem a medida como uma forma de pressionar empresas e cercear o espaço público de debate.
“Pelo resto do mundo não podemos falar, mas pelo Brasil eu tenho absoluta certeza que o STF não vai permitir que as big techs continuem sendo instrumentalizadas dolosa ou culposamente, ou visando lucro, para ampliar discursos de ódio […] no Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação”.
Para os defensores da regulamentação, o controle é necessário para garantir que as redes sociais não sejam usadas para espalhar ódio e incitar violência. Já os críticos apontam que tais medidas podem abrir precedentes perigosos para a censura e o controle excessivo da informação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também foi mencionado por seus adversários, que alegam que a abordagem do governo em relação à comunicação digital pode ser uma tentativa de centralizar a narrativa política e suprimir vozes dissidentes sob a justificativa de combater o extremismo.
Moraes, em sua fala, reafirmou que a luta contra o “golpismo” ainda não foi vencida no Brasil. Para ele, é necessário manter a vigilância para evitar que movimentos extremistas utilizem as redes como ferramenta de mobilização.
“Com a posse [do presidente Lula, em 2023], todos nós achávamos que o golpismo, esse novo populismo digital extremista, tinha se dado por vencido. E nós erramos, porque não estava vencido e não está vencido”, afirmou.
Contudo, essa postura divide opiniões, com alguns alertando para os riscos de que a linha entre a proteção da democracia e a restrição da liberdade se torne cada vez mais tênue. O debate sobre a regulamentação das big techs no Brasil promete se intensificar nos próximos meses, com implicações que podem moldar o futuro da comunicação e da liberdade de expressão no país.
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