CIDH emite medidas cautelares para proteger Nahuel Gallo, mantido incomunicável pela ditadura venezuelana.
Por Ana Mendes | GNEWSUSA
A Organização dos Estados Americanos (OEA) criticou duramente o regime de Nicolás Maduro pela detenção arbitrária do militar argentino Nahuel Gallo. O secretário-geral da entidade, Luís Almagro, classificou o caso como uma grave violação das normas internacionais e um crime contra a humanidade.
Gallo foi preso em 8 de dezembro de 2024 por agentes do regime chavista, que alegam envolvimento do militar com grupos de extrema direita. No entanto, sua família apresentou documentos comprovando que ele possuía permissão de entrada no país. A ausência de informações claras sobre sua situação jurídica e seu paradeiro gerou protestos internacionais.
Em comunicado publicado na plataforma X, Almagro destacou:
“O caso de Gallo constitui o crime contra a humanidade, de acordo com o Estatuto Internacional da Corte Criminal de Roma. A detenção arbitrária de Gallo constitui uma clara violação das normas internacionais, dos princípios fundamentais de humanidade e de justiça que todos os países devem respeitar”.
A OEA exige a libertação imediata de Gallo e reforça que a falta de assistência jurídica ao militar argentino infringe a Convenção de Viena e expõe a sistemática repressão de direitos humanos promovida pelo regime chavista.
Medidas cautelares da CIDH
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à OEA, adotou medidas cautelares em favor de Nahuel Gallo no dia 1º de janeiro de 2025. Em documento oficial, o órgão destacou a necessidade de o governo venezuelano informar sobre o estado de saúde do detido, permitir contato com seus familiares e esclarecer os procedimentos judiciais em andamento.
“A Comissão levou em consideração que, desde 8 de dezembro de 2024, Nahuel Gallo estaria privado de liberdade por agentes do Estado da Venezuela, e até o momento seu paradeiro é desconhecido. Embora a Comissão observe que altos funcionários do Estado declararam que o beneficiário proposto está detido, as autoridades não forneceram informações sobre a sua situação jurídica”, diz o texto.
Apesar das demandas internacionais, o regime chavista divulgou apenas um vídeo do militar, onde ele aparece caminhando ao lado de outros detentos, mas sem revelar a localização do presídio.
Reação internacional
O governo argentino denunciou o caso ao Tribunal Penal Internacional (TPI), acusando a Venezuela de agir de forma ilegal e arbitrária. A esposa de Gallo encaminhou ao governo argentino toda a documentação necessária para provar que a entrada no país era autorizada.
A comunidade internacional continua a pressionar por respostas e pela liberação de Nahuel Gallo, em um episódio que evidencia a natureza autoritária e repressiva do governo de Nicolás Maduro.
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