A nova medida, que obriga o envio de dados sobre transações acima de R$ 5 mil, reflete a insaciável sede por arrecadação do governo federal, enquanto o Brasil enfrenta uma crise econômica crescente.
Por Ana Mendes | GNEWSUSA
Desde 1 de janeiro de 2025, entrou em vigor uma Instrução Normativa da Receita Federal que amplia o controle sobre as transações financeiras realizadas no Brasil. Agora, operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros deverão reportar, semestralmente, dados sobre as operações de contribuintes ao sistema e-Financeira, caso o valor movimentado ultrapasse R$ 5 mil mensais para pessoas físicas ou R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Essa medida, que afeta desde bancos tradicionais até aplicativos de pagamento e instituições financeiras virtuais, visa coletar informações sobre todas as transações que envolvem pagamentos, transferências e até mesmo o uso do Pix.
As informações serão enviadas duas vezes por ano, no último dia útil de fevereiro e agosto, com a primeira remessa prevista para o fim de agosto de 2025, cobrindo as transações realizadas entre janeiro e junho de 2025.
O governo federal justifica essa medida como uma forma de combater a evasão fiscal e a sonegação de impostos. A Receita Federal, em sua nota oficial, defende que “as mudanças reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”.
Enquanto o governo federal se dedica a aumentar o controle sobre as transações financeiras dos cidadãos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se vê envolvido em uma grave contradição ao manter sigilos de 100 anos sobre os gastos realizados com cartões corporativos.
Essa prática, amplamente criticada durante sua campanha eleitoral, tem sido intensificada em seu governo, com os gastos sigilosos chegando a impressionantes R$ 38,3 milhões entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024.
Em um momento de crise econômica, com o Brasil afundando em problemas fiscais, a medida parece indicar que a prioridade do governo não é melhorar a gestão pública ou diminuir a carga tributária, mas sim aumentar a arrecadação às custas do cidadão, em um cenário já marcado pelo aumento da pressão tributária.
Além disso, poucos dias antes da publicação da Instrução Normativa, o Supremo Tribunal Federal validou uma norma que obrigava instituições financeiras a fornecer dados sobre transações realizadas via Pix e cartões de débito e crédito, com foco no controle do ICMS.
A decisão foi apertada, com seis ministros do STF decidindo pela manutenção da regra, enquanto cinco divergiram, destacando a ameaça ao sigilo bancário.
Em um Brasil que enfrenta desafios econômicos cada vez maiores, mais uma medida para intensificar o controle sobre o cidadão só reforça a sensação de que o governo não está preocupado em aliviar o peso dos impostos, mas em cobrar ainda mais de um povo que já carrega suas dificuldades cotidianas.
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