CFM alerta para riscos na saúde da mulher com possível ampliação do aborto legal

Entidade se posiciona contra ação no STF que permite a realização do procedimento por enfermeiros.

Por Paloma de Sá |GNEWSUSA

O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou preocupação com a ação em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) que propõe permitir que profissionais sem formação médica, como enfermeiros, realizem o aborto legal no Brasil. Em nota oficial, a entidade destacou que a mudança pode colocar em risco a saúde das mulheres e contrariar o Código Penal e decisões anteriores do próprio STF sobre o tema.

Segundo o CFM, apenas médicos possuem a formação técnica necessária para conduzir o procedimento com segurança e lidar com possíveis complicações. “O médico é o profissional indicado como responsável para realizar o procedimento em todas as situações previstas no ordenamento jurídico brasileiro justamente por ter a formação técnica adequada para tanto, estando apto a dar a devida assistência nos casos de complicações”, afirma a entidade.

A ação, que tramita no STF, visa ampliar o acesso ao aborto legal ao permitir que outros profissionais da saúde possam realizá-lo. Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal. O CFM, no entanto, argumenta que qualquer alteração nas regras deve garantir a segurança das mulheres e respeitar a legislação vigente.

O debate sobre o tema segue em andamento no STF, e a manifestação do CFM reforça a posição de entidades médicas que defendem a realização do procedimento exclusivamente por médicos, alegando que isso assegura melhores condições de atendimento às pacientes.