Flávia Magalhães, cidadã norte-americana, tem passaporte bloqueado e prisão decretada por publicar nas redes sociais enquanto estava nos EUA
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira com cidadania norte-americana, vive há mais de duas décadas nos Estados Unidos, mas foi surpreendida com uma decisão judicial de Alexandre de Moraes, ministro do STF. Moraes determinou a prisão de Flávia com base em uma publicação que ela fez em solo americano em 2022, resultando no bloqueio de sua conta no X (antigo Twitter) e na decretação de sua prisão preventiva, apesar de não ter sido notificada oficialmente sobre qualquer ação judicial.
Ao tentar entrar no Brasil, Flávia foi informada de que seu passaporte brasileiro estava sob restrição, mesmo apresentando o passaporte norte-americano. A confusão aumentou quando Moraes acusou a brasileira de utilizar documento falso, uma interpretação equivocada, já que ela estava legalmente no Brasil. “Em dezembro de 2023, ao entrar no Brasil pelo Aeroporto do Recife, com meu passaporte norte-americano, fui informada de que meu passaporte brasileiro estava sob restrição”, disse ela. A acusação de uso de documento falso sem qualquer base legal agravou ainda mais a situação de Flávia.
A defesa contesta a arbitrariedade de Moraes
Flávia é representada pelo advogado Paulo Faria, o mesmo que defendeu o ex-deputado Daniel Silveira, e a defesa tem contestado veementemente a legalidade do processo. Os advogados alegam que Flávia nunca foi notificada de qualquer decisão judicial, e isso deveria invalidar qualquer ação contra ela. “Contestei a legalidade da ação”, afirmou Paulo Faria. “Argumentei que ela nunca foi intimada sobre qualquer decisão judicial, mas nada disso teve efeito.”
A arbitrariedade do caso é ainda mais evidente pelo fato de que o mandado de prisão inclui o nome de Flávia tanto no passaporte norte-americano quanto no brasileiro, levantando questões de soberania dos EUA, já que uma cidadã americana está sendo perseguida por suas opiniões políticas fora do Brasil. A defesa também solicita o acesso aos autos do processo, mas seus pedidos têm sido ignorados, o que gera mais desconfiança sobre o caráter político da decisão.
Congresso dos EUA reage com veto a Moraes
O caso gerou repercussão internacional, e o Congresso dos Estados Unidos já tomou medidas contra o ministro brasileiro. Na última quarta-feira (26), o Comitê Judiciário da Câmara aprovou uma proposta de sanção que estabelece o veto à entrada de Alexandre de Moraes nos EUA. O projeto, que é um reflexo da crescente indignação com a censura política no Brasil, recebeu o nome de “No Censor on Our Shores Act” (“Sem Censores nas Nossas Fronteiras”) e ainda precisa passar por outras etapas legislativas para ser sancionado.
O veto à entrada de Moraes nos EUA é um claro recado sobre os limites da perseguição política e uma forma de pressionar o governo brasileiro a reconsiderar suas atitudes autoritárias. O caso de Flávia também destaca os abusos cometidos contra cidadãos brasileiros que, mesmo estando fora do país, têm suas liberdades cerceadas por decisões judiciais sem fundamentos claros.
Transparência no processo é exigida
Enquanto o Congresso americano toma providências, a defesa de Flávia segue pressionando pela revogação de sua prisão e por mais transparência no processo. A embaixada dos EUA também está acompanhando o caso de perto, dado o impacto que ele pode ter nas relações diplomáticas entre os dois países. “A defesa segue pressionando pela revisão da prisão e pela transparência do processo, enquanto a oposição ao governo brasileiro denuncia a censura e a perseguição de vozes dissidentes”, concluiu o advogado Paulo Faria.
Este episódio evidencia o crescente autoritarismo do governo brasileiro e de seus tribunais, liderados por Alexandre de Moraes. A reação internacional, com o veto ao ministro no Congresso dos EUA, é um claro sinal de que o mundo não aceitará passivamente a repressão de opiniões políticas e a violação dos direitos humanos.
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