Ação movida nos EUA contesta ordens ilegais do ministro do STF contra plataformas americanas e jornalistas brasileiros
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble entraram com um processo na Justiça americana contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), denunciando violações à liberdade de expressão e interferências indevidas em empresas sediadas nos EUA.
A ação foi protocolada em um tribunal federal da Flórida e questiona determinações de Moraes que impuseram censura a Allan dos Santos, além de exigir que a Rumble bloqueasse a presença do jornalista na plataforma e entregasse seus dados. A empresa alega que tais ordens violam diretamente a Constituição americana e ferem a soberania do país.
“Nenhum tribunal estrangeiro pode ditar quais discursos são permitidos”
O advogado da Rumble, E. Martin De Luca, ressaltou que Allan dos Santos reside legalmente nos Estados Unidos e, por isso, sua liberdade de expressão está protegida pela Primeira Emenda da Constituição americana. Ele enfatizou que a ação busca assegurar que “as empresas norte-americanas permaneçam sob a jurisdição das leis dos EUA e que nenhum tribunal estrangeiro possa, unilateralmente, ditar quais discursos são permitidos em plataformas norte-americanas sem autorização apropriada do governo dos Estados Unidos.”
A Truth Social, rede social de Trump, também se uniu ao processo, argumentando que qualquer bloqueio à Rumble pode afetar suas operações, uma vez que a plataforma fornece a infraestrutura de nuvem para seu funcionamento.
Empresas de tecnologia reagem à censura imposta por Alexandre de Moraes
As investidas do ministro contra redes sociais já levaram a Rumble a suspender suas operações no Brasil em dezembro de 2023. Na época, a plataforma denunciou que vinha sendo alvo de ordens arbitrárias de censura, incluindo bloqueios de contas de jornalistas e parlamentares, sempre acompanhados de exigências de sigilo absoluto.
Mesmo com as restrições, a Rumble retomou suas atividades no Brasil recentemente. O anúncio foi feito de forma direta pela empresa no Twitter/X: “Hello, Brazil, we’re back.”
Allan dos Santos continua nos EUA após negativa de extradição
O jornalista Allan dos Santos segue nos Estados Unidos enquanto aguarda a decisão sobre seu pedido de asilo político. O governo americano já rejeitou um pedido de extradição feito pelo Brasil, reconhecendo que as acusações contra ele não configuram crime nos EUA, mas sim o exercício da liberdade de expressão, algo garantido constitucionalmente no país.
STF se isola cada vez mais no cenário internacional
A postura de Moraes tem provocado reações em diversas partes do mundo, com denúncias de abusos e censura sistemática contra opositores políticos. O caso envolvendo Trump e a Rumble reforça o alerta sobre os excessos do STF e o risco de um único magistrado deter um poder absoluto sem qualquer tipo de controle ou prestação de contas.
Nos Estados Unidos, qualquer tentativa de restringir a liberdade de expressão sem um processo legal legítimo enfrenta forte resistência. A ação movida contra Moraes pode se tornar um precedente importante para evitar que autoridades estrangeiras imponham censura a plataformas americanas.
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