Defesa denuncia dificuldades no acesso a provas e pede intervenção da entidade
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
A equipe jurídica de Jair Bolsonaro e do general Braga Netto levou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma denúncia contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados alegam que suas prerrogativas estão sendo violadas, dificultando a atuação na defesa dos clientes.
Segundo os defensores, o acesso a documentos essenciais para o caso está restrito, comprometendo o exercício do contraditório e da ampla defesa. “O direito de defesa é sagrado e jamais pode ser cerceado”, afirmou José Luis Oliveira Lima, que representa Braga Netto.
No documento encaminhado à OAB, com 24 páginas, a defesa aponta que não recebeu acesso completo aos autos do processo, o que inviabiliza uma atuação efetiva. Os advogados reforçam que a situação se torna ainda mais grave diante da repercussão do caso.
Os pedidos de acesso a provas vêm sendo recusados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que sustenta já ter garantido “acesso amplo e total aos autos”. A defesa, no entanto, contesta essa afirmação, alegando que as informações liberadas são insuficientes.
Outro ponto questionado pelos advogados é o prazo concedido para analisar os documentos e montar a estratégia de defesa. Eles consideram o período de 15 dias inadequado para revisar um volume de “aproximadamente 100 mil páginas e centenas de gigabytes de dados digitais”, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) teve quase três meses para fazer sua avaliação.
A defesa também denuncia que diversos materiais não foram incluídos nos autos disponibilizados, como espelhamentos completos de celulares e cópias de mídias eletrônicas. “Foi copiado o espelhamento de apenas sete aparelhos celulares, não obstante as notícias e a utilização, nas peças acusatórias, do conteúdo de dezenas de telefones”, destacam os advogados.
Assinam a petição 15 advogados, entre eles Celso Vilardi e Paulo da Cunha Bueno, que representam Bolsonaro, além de José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acquia, que atuam na defesa de Braga Netto. O grupo espera que a OAB tome medidas para assegurar o pleno exercício da advocacia e o direito de defesa.
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