Projeto de lei busca punir influenciadores que promovem jogos de azar não autorizados.
Por Ana Mendes | GNEWSUSA
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil) propôs um projeto de lei que visa punir severamente influenciadores digitais que promovem sites de apostas ilegais no Brasil. O texto, que pretende adicionar ao Código Penal o crime de divulgação de jogos de azar não autorizados, reflete uma crescente preocupação com os danos sociais e econômicos causados por essas plataformas.
A proposta sugere uma pena de prisão de até quatro anos, além de multa, para quem for encontrado promovendo essas casas de apostas fora da lei.
A medida se justifica pela necessidade urgente de combater um cenário que tem se expandido rapidamente no ambiente digital, especialmente entre os mais jovens.
Perigos das apostas ilegais para a sociedade
Kataguiri aponta que a normalização das apostas ilegais, impulsionada por influenciadores digitais, tem gerado um impacto negativo irreversível, especialmente em grupos vulneráveis, como jovens e pessoas com dificuldades financeiras. O deputado não poupou críticas a esse fenômeno crescente.
“A criminalização da promoção de jogos de azar ilegais também visa reduzir o acesso a esse tipo de conteúdo, amplamente disponível em redes sociais e plataformas digitais. A facilidade com que esses jogos são encontrados, muitas vezes acompanhados de promoções atraentes e promessas de grandes ganhos, cria um ambiente altamente perigoso, especialmente para jovens e indivíduos em situação de fragilidade econômica”, disse.
Ele também destacou o papel crucial dos influenciadores digitais nesse processo de normalização, que, muitas vezes, minimizam os riscos e as graves consequências que envolvem as apostas ilegais.
“Esse comportamento contribui para a normalização dos jogos de azar, levando muitos a subestimarem os riscos e as potenciais consequências negativas associadas.”
O impacto das apostas no Brasil
O deputado enfatiza ainda os efeitos devastadores que as apostas ilegais podem ter sobre a economia e o bem-estar social, apontando que uma pesquisa recente do Banco Central mostrou o crescimento alarmante dessas práticas, especialmente entre beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família. De acordo com os dados, R$ 3 bilhões foram gastos em apostas via Pix, um reflexo claro da facilidade de acesso e da falta de regulamentação eficaz.
“A oferta crescente de jogos de azar na internet tem causado problemas financeiros e sociais significativos”, alertou Kataguiri.
Regulação das apostas no Brasil
Com o intuito de conter esse cenário, o governo brasileiro implementou em janeiro de 2025 novas regras que permitem o funcionamento de casas de apostas regulamentadas no país. A exigência de um pagamento de R$ 30 milhões para a obtenção da licença, além do uso obrigatório do domínio “.bet.br”, estabelece uma barreira para quem deseja operar legalmente.
Entretanto, a verdadeira questão que o projeto de lei de Kataguiri busca resolver é a crescente influência de plataformas de apostas ilegais e a responsabilidade dos influenciadores na promoção desses sites. Se aprovado, o projeto poderá alterar o rumo desse debate e punir duramente aqueles que tentam enganar a população, oferecendo uma ilusão de ganhos rápidos em detrimento da saúde financeira e mental dos envolvidos.
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