Governo endurece regras do RenovaBio para ampliar biocombustíveis, reduzir emissões e beneficiar a saúde pública

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou que o governo federal editará um decreto regulamentador para reforçar a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O objetivo é intensificar o cumprimento das metas de descarbonização, aumentando as penalidades para distribuidoras que não cumprirem as exigências do programa. Além disso, o decreto proíbe a compra de combustíveis por distribuidoras que não cumprirem com as exigências de mistura de biocombustíveis no diesel, um marco para a sustentabilidade do setor energético do país.

De acordo com a legislação sancionada no fim de 2024, a medida também assegura uma “repartição justa” dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) entre os produtores de biocombustíveis e cana-de-açúcar, favorecendo uma produção mais inclusiva e sustentável. Essa mudança pode beneficiar pequenos produtores e ajudar a descentralizar a cadeia produtiva, gerando mais emprego e impulsionando as economias locais.

Impactos positivos para a saúde pública e o meio ambiente

Além dos benefícios econômicos e ambientais, a ampliação do uso de biocombustíveis oferece vantagens diretas à saúde pública. A queima de combustíveis fósseis é uma das principais fontes de poluição do ar, afetando diretamente a saúde respiratória da população. Com a substituição parcial de combustíveis fósseis por biocombustíveis, espera-se uma redução na emissão de partículas nocivas e gases tóxicos, contribuindo para a melhora da qualidade do ar e, consequentemente, a diminuição de doenças respiratórias como asma e bronquite.

Essa transição energética não só favorece a saúde humana ao combater a poluição, mas também posiciona o Brasil como um líder na redução das emissões de gases de efeito estufa, conforme acordos internacionais, como o Acordo de Paris. A medida contribui para a mitigação dos impactos da mudança climática, reforçando o compromisso do país com práticas ambientais mais sustentáveis.

Penalidades e fiscalização

O novo decreto também estabelece medidas mais rigorosas de fiscalização. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá o poder de revogar a autorização para distribuidoras que não atingirem suas metas de descarbonização por mais de um ano. As penalidades podem variar de multas financeiras de até R$ 500 milhões até a suspensão das operações dessas distribuidoras, assegurando que os objetivos do RenovaBio sejam efetivamente alcançados.

Com essa regulamentação, o governo visa garantir que os benefícios do RenovaBio sejam plenamente aproveitados, resultando em um impacto positivo para o meio ambiente, a economia e a saúde pública do Brasil.