Decisão atende governo Lula e restringe defesa de civis enquanto criminosos atuam sem controle.
Por Ana Mendes | GNEWSUSA
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira (14), derrubar mais uma lei que flexibilizava o porte de armas para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Com isso, já são oito leis estaduais anuladas, todas elas criadas para garantir maior segurança e autonomia ao cidadão comum.
Enquanto a população tem cada vez mais dificuldades para acessar armas de fogo de forma legal, o crime organizado segue armado sem qualquer fiscalização ou restrição.
Facções criminosas, como o Comando Vermelho (CV), não apenas dominam territórios inteiros, mas agora impõem suas próprias regras. Um exemplo recente é a proibição da entrada de motoristas de aplicativo em favelas do Rio de Janeiro sem autorização dos traficantes – um reflexo do poder crescente dessas organizações.
STF atende governo Lula e desarma a população honesta
A decisão do STF ocorreu após pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU), representando o governo Lula, que ingressou com 12 ações contra leis estaduais que ampliavam o direito ao porte de armas. Até agora, oito dessas normas já foram invalidadas, três aguardam julgamento e uma quarta foi anulada pela Justiça de Minas Gerais antes mesmo de chegar à Corte.
Os estados afetados incluem Mato Grosso do Sul, Paraná, Alagoas, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e o município de Muriaé (MG).
Além dos CACs, as normas também favoreciam vigilantes, agentes de segurança socioeducativa e profissionais da Polícia Científica, que agora terão menos acesso a armamentos.
Controle de armas para quem?
Desde que assumiu, o governo Lula tem trabalhado para restringir cada vez mais o porte de armas entre civis. Em julho de 2024, um decreto presidencial reverteu flexibilizações da gestão anterior e impôs novas limitações.
Enquanto isso, criminosos continuam armados, impondo sua própria lei em favelas e áreas dominadas pelo tráfico. O cidadão de bem, por outro lado, não pode sequer portar uma arma para sua defesa, dependendo exclusivamente de um Estado que falha em garantir sua segurança. A política de desarmamento segue firme – mas apenas para aqueles que obedecem a lei.
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