Banco com R$ 8,7 bilhões em precatórios tem como advogada a esposa de Alexandre de Moraes

Viviane de Moraes representa o Banco Master, que possui ação no STF e lucros dependentes de decisões judiciais.

Por Gilvania Alves|GNEWSUSA

O envolvimento de familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal em casos com forte impacto financeiro voltou a gerar indignação. Dessa vez, o Banco Master, que possui valores bilionários em precatórios e ação em andamento no STF, contratou o escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes.

Viviane de Moraes atua na defesa do banco por meio do escritório Barci de Moraes, do qual também participam seus dois filhos. A ligação foi confirmada por pessoas próximas ao banco, que se limitaram a dizer que ela representa a instituição em algumas causas. Não foram divulgados detalhes sobre quais ações estão sendo acompanhadas nem os valores pagos pelos serviços.

A situação ganha contornos preocupantes quando se leva em conta que o Master possui interesse direto em decisões que tramitam nos tribunais superiores. Segundo balanço publicado recentemente, a instituição tem em carteira R$ 8,7 bilhões em precatórios — valores que só serão liberados após decisões judiciais, muitas vezes tomadas justamente no Supremo.

Desse total, R$ 8,5 bilhões são classificados como “direitos creditórios”, o que significa que, embora exista decisão definitiva, os pagamentos ainda não ocorreram. Esse tipo de crédito depende de movimentações jurídicas e, por isso, costuma chegar à esfera dos tribunais superiores.

Um dos casos de interesse direto do banco está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Trata-se de uma disputa com a União a respeito da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A ação foi arquivada em janeiro, mas o banco recorreu da decisão.

A presença da esposa de um ministro do STF atuando profissionalmente em causas que circulam na Corte enfraquece ainda mais a confiança na imparcialidade das decisões. Alexandre de Moraes, que já acumula críticas por sua postura autoritária e alinhada ao sistema, agora se vê no centro de mais uma controvérsia.

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