Sessão virtual do STF nesta sexta-feira deve validar a decisão.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O ex-presidente Fernando Collor foi alvo de uma ordem de prisão imediata na última quinta-feira (24), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes rejeitou o segundo recurso apresentado pela defesa de Collor, que buscava reverter sua condenação em um caso de corrupção envolvendo a BR Distribuidora, atual Vibra. Collor foi condenado em maio de 2023 a uma pena de oito anos e dez meses de prisão.
Para que a ordem de prisão seja oficializada, ela precisa ser referendada pelo Plenário do STF. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão virtual extraordinária para avaliar a decisão. A sessão começará às 11h desta sexta-feira (25) e terá seu encerramento à meia-noite.
O ministro Alexandre de Moraes considerou que o recurso apresentado pela defesa de Collor não trouxe novos elementos substanciais ao caso, caracterizando-o como uma tentativa de protelação. Com isso, o ministro determinou a prisão imediata do ex-presidente, sem aguardar mais etapas do processo.
Collor havia recorrido à Corte argumentando que sua pena era desproporcional em comparação com as de outros réus no caso. Contudo, Moraes explicou que discordâncias em relação ao tamanho da pena não justificam o reexame do caso. Para que o recurso fosse aceito, seria necessário que ao menos quatro ministros se posicionassem a favor da absolvição total, o que não ocorreu.
Em 2023, a maioria dos ministros do STF entendeu que Collor recebeu R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, quando atuava como senador. A propina teria sido paga para facilitar a realização de obras pela UTC Engenharia na BR Distribuidora. Parte desse dinheiro foi lavada para ocultar sua origem ilícita, sendo entregue em troca de apoio político para nomeações em cargos de direção na estatal.
Além da prisão, Collor foi condenado a pagar uma multa de 90 dias, R$ 20 milhões por danos morais e ficou proibido de ocupar cargos públicos pelo dobro do tempo de sua pena privativa de liberdade.
Reação da defesa
A defesa de Fernando Collor se pronunciou em nota, expressando surpresa e preocupação com a decisão de Moraes. Segundo a defesa, o recurso havia sido fundamentado corretamente e deveria ser analisado pelo Plenário do STF, que já foi convocado para discutir o caso em sessão extraordinária.
A defesa também afirmou que Collor se apresentará para cumprir a decisão de prisão, mas ressaltou que medidas judiciais adicionais poderiam ser adotadas posteriormente.
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