Brasil sanciona lei que garante acolhimento e tratamento do luto parental pelo SUS

Nova legislação institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e permite o registro oficial dos natimortos com nome escolhido pela família.

Por Paloma de Sá |GNEWSUSA

Entrou em vigor nesta segunda-feira (26) a lei que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, assegurando atendimento psicológico especializado e acolhimento às famílias que enfrentam a perda de um filho durante a gestação, no parto ou nos primeiros dias de vida. A nova política será implementada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e está publicada no Diário Oficial da União.

O texto prevê um conjunto de ações para tornar o atendimento mais sensível e respeitoso em casos de luto gestacional e neonatal. A proposta é resultado do Projeto de Lei 1.640/2022, de autoria do atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha, quando ainda atuava como deputado federal.

“Essa política define o que as maternidades precisam ter para cuidar daquelas mães e pais que perdem os filhos antes ou após o parto. É um avanço civilizatório”, afirmou o ministro em nota oficial.

Atendimento humanizado e direito ao luto

Atualmente, apenas três hospitais no país oferecem atendimento específico para o luto parental: o Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), o Hospital Materno de Ribeirão Preto (SP) e a Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (PI). A nova lei amplia essa cobertura em âmbito nacional.

Entre os principais pontos da legislação estão:

Apoio psicológico especializado às famílias;
Investigação médica sobre as causas do óbito;
Acompanhamento em futuras gestações;
Capacitação das equipes de saúde para acolhimento adequado;
Espaços reservados em maternidades para pessoas enlutadas.

Segundo o Ministério da Saúde, a proposta busca garantir uma assistência mais humanizada e respeitosa. “O luto materno e parental é uma dor silenciosa, mas que grita no coração das famílias. Nosso compromisso é acolher e humanizar essa perda”, declarou Padilha.

Registro civil com o nome da criança

A lei também altera a Lei nº 6.015/1973, de Registros Públicos, permitindo que os natimortos sejam registrados com o nome escolhido pela família. Antes, os registros eram feitos apenas com informações técnicas (sexo, data, local e filiação), sem a inclusão do nome da criança.

Essa mudança representa um marco simbólico importante, ao reconhecer a existência e identidade dos bebês natimortos, contribuindo para o processo de luto das famílias.

Números que mostram a urgência

Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) revelam que entre 2020 e 2023, o Brasil registrou 172.257 óbitos fetais, com a região Sudeste liderando o número de casos (40.840).

Em 2024, os dados preliminares apontam para:

22.919 óbitos fetais;
19.997 óbitos neonatais (até 28 dias de vida).

A nova legislação chega para enfrentar esse cenário, promovendo mais dignidade e cuidado às famílias impactadas por perdas gestacionais e neonatais.

Implementação e próximos passos

O Ministério da Saúde, em conjunto com universidades públicas e instituições parceiras, está elaborando diretrizes clínicas participativas para garantir a efetividade da política. O acolhimento ao luto também será integrado a programas já existentes, como a Rede Cegonha e o Plano Nacional de Saúde da Mulher.

A iniciativa representa um passo fundamental para transformar a forma como o sistema de saúde brasileiro lida com o luto, promovendo escuta, respeito e apoio emocional em momentos de dor profunda.