O novo Regulamento de Estrangeiros foi aprovado em 2024 e entrou em vigor esta semana, facilitando a permanência de imigrantes no país.
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
No sentido oposto de outros países da Europa, que estão implementando medidas anti-imigratórias, a Espanha flexibilizou esta semana as regras para a chegada de pessoas de outros países. Entrou em vigor nesta terça-feira (20) o novo Regulamento de Estrangeiros, aprovado em 2024, que torna mais ágil e acessível o processo de regularização de imigrantes no território espanhol. Muitos brasileiros interessados em viver legalmente na Europa podem ser beneficiados pela medida.
Confira as mudanças
As novas regras reorganizam os vistos em quatro grandes categorias: trânsito aeroportuário, curta duração (até 90 dias), busca de emprego e longa duração (para estudos, trabalho ou residência). A categoria “busca de emprego” permite que o imigrante viva na Espanha legalmente por até 12 meses.
Outro destaque é o reforço da figura do “arraigo”, que facilita a legalização de migrantes em situação irregular. Passam a ser reconhecidos cinco tipos: social, sociolaboral, familiar, segunda oportunidade (para quem perdeu a residência anterior por motivo justificado) e socioformativo (para quem faz curso profissionalizante). O tempo mínimo de permanência para solicitar arraigo caiu de três para dois anos.
Trabalho
A principal mudança no mercado de trabalho é a instituição do “permiso único”, também conhecido como autorização única de residência e trabalho. Essa permissão combina a autorização de residência e trabalho em um único documento, possibilitando que estudantes estrangeiros trabalhem por até 30 horas semanais e obtenham residência de trabalho após a graduação.
Imigrantes legais podem levar familiares
O novo regulamento também permite que estrangeiros residentes legalmente no país levem familiares para viver na Espanha. O processo exige que o requerente tenha mais de um ano de residência legal, habitação adequada para acolher o familiar e meios econômicos suficientes para o sustento.
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