Decisão do Planalto retira milhões de registros do ar e dificulta acompanhamento de convênios com estados, municípios e ONGs.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
Uma decisão recente do governo federal reduziu drasticamente a visibilidade pública sobre o uso de recursos da União. O Executivo, sob o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), bloqueou o acesso direto a 16 milhões de documentos relacionados a transferências de verba para entes federativos e organizações privadas.
Antes disponíveis na plataforma Transferegov, esses registros abrangem uma vasta gama de informações: desde croquis de obras até recibos, contratos e notas fiscais. A remoção inesperada do material levanta questionamentos sobre a real motivação por trás da medida, especialmente diante do histórico discurso oficial de transparência.
De acordo com a explicação oferecida pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), o motivo seria a presença de dados pessoais nos arquivos, como CPF, e-mails e endereços, o que exigiria adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Apesar disso, a iniciativa atinge diretamente o controle social exercido por cidadãos e órgãos independentes sobre o uso do dinheiro público.
Durante uma entrevista coletiva realizada na última sexta-feira (16), representantes do ministério confirmaram a mudança e garantiram que os documentos devem retornar futuramente à plataforma, embora sem previsão exata.
“A gente não é contra a transparência. A gente entende que tem que proteger os dados, mas a gente trabalhava há anos com uma transparência sem nenhuma restrição. E para a gente se adequar, a gente precisa de um prazo”,
declarou Regina Lemos de Andrade, diretora do Departamento de Transferências e Parcerias da União.
Nesse ínterim, o único meio de acesso aos documentos será por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) — um procedimento que exige solicitação formal, o que naturalmente torna o processo mais lento e burocrático.
O impacto da decisão não é pequeno: muitos desses documentos estão ligados a repasses viabilizados por emendas parlamentares, frequentemente apontadas como carentes de fiscalização eficiente. A retirada do conteúdo do ar alimenta críticas de que o governo estaria, na prática, promovendo um apagão de dados justamente no momento em que a sociedade exige mais clareza sobre como os recursos públicos são utilizados.
Sem compromisso com um prazo e diante da quantidade de arquivos suprimidos, a justificativa oficial deixa margem para dúvidas sobre a real prioridade da atual gestão em relação à transparência administrativa.
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