Departamento de Justiça americano envia carta ao STF e levanta discussão sobre soberania digital e liberdade de expressão.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
A recente ofensiva judicial do ministro Alexandre de Moraes contra plataformas digitais internacionais encontrou uma resposta firme do governo dos Estados Unidos. A gestão do presidente Donald Trump posicionou-se de forma crítica às decisões do Supremo Tribunal Federal que culminaram na suspensão do funcionamento do Rumble no Brasil.
A manifestação oficial veio em forma de uma carta enviada pelo Departamento de Justiça americano diretamente ao ministro Moraes. Segundo fontes que teve acesso ao conteúdo do documento, a crítica é clara: o magistrado brasileiro não teria competência para impor decisões a empresas sediadas fora do país, especialmente nos Estados Unidos, onde o respeito à liberdade digital tem sido reiteradamente defendido pela administração Trump.
A controvérsia gira em torno do bloqueio do Rumble, uma plataforma de vídeos que foi suspensa por decisão de Moraes em fevereiro deste ano. A empresa, que se recusou a atender exigências impostas pelo STF — como a remoção de um perfil, bloqueio de recursos financeiros e nomeação de um representante legal em território brasileiro —, foi alvo de uma medida dura do ministro. Em sua decisão, Moraes afirmou:
“Determino a suspensão imediata, completa e integral, do funcionamento do Rumble INC. em território nacional, até que todas as ordens judiciais, proferidas nos presentes autos – inclusive com o pagamento das multas –, sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.”
A resposta do governo americano, contudo, vai além do tom diplomático. A carta reforça o entendimento de que o Judiciário brasileiro não tem autoridade legal para compelir empresas americanas a cumprir determinações estrangeiras, especialmente quando envolvem aspectos considerados sensíveis, como o controle de conteúdo e censura de vozes políticas.
Paralelamente, o posicionamento da Justiça dos Estados Unidos também já foi claro: a Rumble não está obrigada a seguir as ordens emitidas por Moraes. Essa decisão fortalece o argumento da empresa, que desde o início alegou não possuir representação legal no Brasil e questionou a legitimidade das exigências feitas pelo STF. Além disso, a plataforma denunciou o episódio como tentativa de censura.
A situação ganhou ainda mais repercussão com declarações feitas no Congresso americano. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, informou que sanções contra o ministro brasileiro estão sendo avaliadas.
“Há grande possibilidade de que sanções sejam aplicadas,” declarou Rubio, sinalizando que o caso pode avançar para medidas concretas com base na Lei Magnitsky — uma legislação que permite punições a autoridades estrangeiras acusadas de abusos contra os direitos humanos e corrupção. As consequências, caso se confirmem, incluiriam suspensão de visto e bloqueio de bens em território americano.
No centro das reações está a defesa da soberania digital e da liberdade de expressão, bandeiras históricas do trumpismo. O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, também demonstrou confiança ao comentar o tema nas redes sociais. Em postagem recente, ele escreveu:
“Será que já não é hora da Rumble voltar ao ar no Brasil?” — numa provocação clara ao cerco judicial estabelecido por Moraes.
Enquanto aliados de Jair Bolsonaro comemoram o apoio internacional e pressionam por respostas ainda mais duras, o gabinete de Alexandre de Moraes mantém o silêncio sobre o conteúdo da carta americana. Nos bastidores, cresce a tensão entre instituições que divergem sobre os limites da jurisdição e os riscos do controle estatal sobre plataformas digitais.
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