O juiz distrital Brian Murphy, de Boston, emitiu uma liminar nacional, dando aos imigrantes ilegais a oportunidade de obter alívio legal da deportação antes de serem enviados a “países terceiros”.
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
Por meio do Departamento de Justiça, o governo Trump solicitou nesta terça-feira (27) que a Suprema Corte dos Estados Unidos intervenha para ajudá-lo a acelerar a deportação de imigrantes ilegais para países que não são de sua origem, sem que eles possam alegar medo de perseguição, tortura ou morte.
A solicitação é para que os juízes revoguem uma liminar nacional do juiz distrital Brian Murphy, de Boston, que deu oportunidade aos imigrantes de buscar alívio legal da deportação antes de serem destinados aos chamados “países terceiros”, enquanto não sai uma definição judicial sobre a questão.
No documento encaminhado à Suprema Corte, o governo americano afirma que o processo de “países terceiros” é fundamental para remover imigrantes que cometem crimes, porque eles muitas vezes são rejeitados por seus países de origem.
“Como resultado, estrangeiros criminosos muitas vezes são autorizados a permanecer nos Estados Unidos por anos a fio, vitimizando americanos cumpridores da lei nesse meio tempo”, destaca o governo do Estados Unidos.
O governo ainda afirma que a liminar de Murphy está impedindo potencialmente milhares de deportações pendentes, ressaltando que a liminar “interrompe esforços diplomáticos, de política externa e de segurança nacional delicados”.
Esse é o mais recente apelo do governo Trump ao mais alto órgão judicial dos Estados Unidos, na busca por mais liberdade para dar continuidade à repressão que mira a imigração irregular no país. Os pedidos feitos à Suprema Corte têm como finalidade derrubar decisões de tribunais inferiores que estão impedindo as políticas do presidente.
Liminar
Murphy emitiu uma liminar em abril, acatando uma ação coletiva movida por grupos de direitos dos imigrantes, com objetivo de impedir a deportação rápida dos EUA para países terceiros recém-identificados, sem aviso prévio e sem chance de os deportados dizerem quais ameaças poderiam enfrentar.
O juiz concluiu que a política do governo de “executar remoções de países terceiros sem fornecer aviso prévio e uma oportunidade significativa para apresentar reivindicações baseadas em medo”, provavelmente viola as proteções do devido processo legal previstas na Quinta Emenda da Constituição.
Em argumentação enviada à Suprema Corte, o governo ressalta que os migrantes detidos em uma base militar em Djibuti, aguardando procedimentos adicionais, cometeram crimes hediondos nos Estados Unidos, incluindo incêndio criminoso, assalto à mão armada e assassinato. O governo tentou deportá-los para o Sudão do Sul, mas foi impedido pela decisão liminar.
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