Tratado internacional visa garantir resposta mais justa e coordenada a futuras crises sanitárias; documento foi aprovado após três anos de negociações e precisa da ratificação de 60 países para entrar em vigor.
Por Paloma de Sá |GNEWSUSA
Nesta terça-feira, a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou a aprovação, por consenso, do primeiro Acordo Pandêmico global. A decisão histórica foi tomada durante a 78ª Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra, e marca um novo capítulo na cooperação internacional para enfrentar futuras emergências sanitárias.
O tratado busca corrigir as desigualdades reveladas durante a pandemia de Covid-19, que causou a morte de quase 7 milhões de pessoas em todo o mundo. Entre os principais objetivos está a criação de mecanismos para garantir acesso igualitário a vacinas, tratamentos e diagnósticos, independentemente da condição econômica dos países.
Um marco para a saúde global
O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, celebrou a conquista, afirmando que o acordo representa uma vitória da saúde pública, da ciência e da ação coletiva entre as nações. Ele destacou que o tratado é fruto de três anos de negociações complexas, motivadas pelas falhas expostas pela pandemia.
Aprovado na segunda-feira por 124 países, sem votos contrários e com 11 abstenções, o documento agora depende da ratificação formal de ao menos 60 Estados-membros para entrar em vigor.
Garantia de acesso e respeito à soberania
O Acordo Pandêmico estabelece um compromisso entre os países para fortalecer a preparação e a resposta às pandemias. Um dos pontos centrais é a criação do sistema PABS (Acesso e Partilha de Benefícios de Patógenos), que prevê o compartilhamento rápido de informações e a disponibilização de 20% da produção de vacinas, medicamentos e testes, em tempo real, para a OMS.
O texto também responde às críticas sobre possíveis interferências na soberania nacional. Ghebreyesus esclareceu que o acordo não impõe mudanças às leis domésticas dos países, nem interfere diretamente nas decisões internas de saúde pública.
Próximos passos
O presidente da Assembleia Mundial da Saúde, Teodoro Herbosa, que também é secretário da Saúde das Filipinas, reforçou que o momento é de ação. Ele pediu urgência na implementação dos compromissos assumidos no tratado, especialmente aqueles voltados ao acesso equitativo a produtos de saúde que salvam vidas.
A próxima fase será conduzida por um Grupo de Trabalho Intergovernamental, que dará continuidade às negociações sobre o sistema PABS e apresentará resultados na assembleia do próximo ano.
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