Política de Marco Rubio visa coibir ações contra liberdade de expressão, com possível impacto no ministro do STF.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
Nesta quarta-feira (28), o governo de Donald Trump, liderado pelo secretário de Estado Marco Rubio, revelou uma nova política que restringe vistos para autoridades estrangeiras envolvidas na censura de cidadãos ou residentes americanos em redes sociais. A medida, que busca resguardar a soberania dos EUA e o direito à livre expressão, coloca em xeque figuras como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, cujas decisões judiciais têm gerado controvérsia.
Medida foca em proteger liberdade de expressão
Rubio destacou a gravidade de ações estrangeiras que comprometem direitos fundamentais nos EUA. “É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem com mandados de prisão contra cidadãos ou residentes americanos por postagens em plataformas americanas em redes sociais enquanto estiverem fisicamente presentes em território americano. Não toleraremos invasões à soberania americana, especialmente quando tais invasões minam o exercício do nosso direito fundamental à liberdade de expressão”, afirmou o secretário em nota oficial.
Em publicação no X, Rubio reforçou o posicionamento do governo: “Estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar para o nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que trabalham para minar os direitos dos americanos acabaram.” A iniciativa reflete a postura combativa da administração Trump contra qualquer tentativa de interferência externa em plataformas digitais.
Alvo potencial: Alexandre de Moraes
Embora a lista de autoridades afetadas não tenha sido oficialmente divulgada, especulações apontam para o ministro Alexandre de Moraes como um possível alvo. Moraes, que conduz inquéritos como o das fake news no STF, tem sido criticado por decisões que incluem ordens de remoção de conteúdos e bloqueios de perfis em redes sociais, o que setores conservadores no Brasil e no exterior consideram abusos de poder.
Na semana passada, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Rubio indicou que sanções contra Moraes estão em análise. “Está sob análise agora, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, declarou. A possibilidade de aplicar a Lei Magnitsky Global, que autoriza os EUA a barrar a entrada de indivíduos acusados de violações de direitos humanos, também foi levantada. Caso confirmada, a sanção pode resultar no congelamento de bens de Moraes nos EUA e na proibição de sua entrada no país.
Críticas ao Brasil
O deputado republicano Cory Mills também manifestou preocupação com o que chamou de “declínio alarmante dos direitos humanos no Brasil”. Ele citou o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, no qual Moraes é relator, como exemplo de ações que levantam questionamentos sobre o respeito às liberdades democráticas. Essas declarações intensificam o escrutínio internacional sobre o STF.
A política de restrições de visto ocorre em um momento de atritos crescentes entre os EUA e nações cujas autoridades são vistas como ameaças aos princípios de liberdade de expressão. As ações de Moraes, frequentemente associadas a tentativas de combater desinformação, são interpretadas por críticos como medidas autoritárias, o que alimenta o debate sobre sua legitimidade.
Impactos e expectativas
A medida anunciada por Rubio sinaliza uma abordagem rígida do governo Trump para proteger os valores constitucionais americanos. Embora os detalhes sobre a implementação das sanções ainda sejam aguardados, a menção a Moraes e a possível aplicação da Lei Magnitsky indicam que o Brasil está sob observação. O desdobramento da política pode ampliar tensões diplomáticas e reacender discussões sobre o papel do STF em um cenário de polarização global.
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