A proposta será debatida no Parlamento nesta terça-feira (16) e amanhã (17), com garantia de aprovação pela oposição, liberada pelo partido de ultradireita Chega.
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
O Governo de Portugal, comandado pelo partido Aliança Democrática (AD), entregou ao Parlamento nesse sábado (14) a proposta que amplia o tempo de residência para a solicitação de cidadania no país. A alteração faz parte de um programa do governo que a abrange a imigração no 4° item, como uma das 10 prioridades anunciadas pelo Poder Executivo.
A proposta será debatida pelo Parlamento nesta terça-feira (16) e amanhã (17), com a garantia de aprovação pela oposição, sob a liderança da ultradireita do partido Chega. Parlamentares do Partido Socialista, de centro-esquerda, também apoiam o programa.
De acordo com a proposta, o governo pretende aumentar de cinco para 10 anos o tempo mínimo de residência no país para o pedido de cidadania. Entretanto, esse prazo não está especificado no texto do programa.
“Revisão da lei da nacionalidade, alargando o tempo mínimo de residência e presença efetiva em território nacional, eliminando a possibilidade de a permanência ilegal ser considerada para efeitos de contagem desse tempo”, diz o texto do projeto.
Regras mais detalhadas de cada item serão estabelecidas após a aprovação, ao longo do segundo mandato do primeiro-ministro reeleito, Luís Montenegro. O governo terá duração de quatro anos e tratará a imigração como uma das principais pautas.
Reagrupamento familiar
O programa também endurece a regra para reagrupamento familiar, que permite a reunião de parentes de imigrantes no país. “Revisão da lei de estrangeiros e da lei de asilo, limitando os fluxos migratórios, nomeadamente do reagrupamento familiar, à capacidade dos serviços públicos e de integração da sociedade portuguesa”, estabelece o projeto.
Visto para trabalho
As medidas para controle da imigração também incluem restrição ao “visto para procura de trabalho a candidatos com elevadas qualificações”. Esse tipo de autorização é um dos mais requisitados pelos brasileiros, que esperam até oito meses pela aprovação nos consulados de Portugal.
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