As novas diretrizes concedem ao ICE o poder exclusivo de vetar as visitas de membros do Congresso aos centros de detenção de imigrantes.
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
Através do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS), o governo Trump impôs novas restrições às visitas de membros do Congresso do país aos escritórios de campo da polícia de imigração. A medida foi adotada após situações em que parlamentares democratas tiveram acesso negado a esses locais, resultando até em prisões de alguns deles.
Impostas este mês, as novas diretrizes determinam que o Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE), uma agência vinculada ao DHS, tem poder exclusivo de negar ou cancelar uma visita de um membro do Congresso a um centro de detenção de imigrantes.
Existe uma lei federal no país que impede do DHS de proibir a entrada de membros do Congresso em qualquer instalação “usada para deter ou abrigar estrangeiros”, além de desobrigar os parlamentares de avisar com antecedência o DHS sobre as visitas.
Nas novas diretrizes, o Departamento de Segurança diz que essa lei não se aplica aos escritórios de campo do ICE, embora os imigrantes ilegais sejam detidos frequentemente nessas unidades antes de serem enviados para a prisão. A agência está demandando aos membros do Congresso que façam o aviso pelo menos 72 horas antes de qualquer visita, que pode ser negada.
Senadores e representantes do Congresso supervisionam as agências do poder executivo do governo federal e controlam o financiamento dos centros de detenção de imigrantes. Ao menos oito membros do Congresso acusam autoridades federais de bloquear a inspeção das condições desses locais.
A exigência do aviso com três dias de antecedência para que os congressistas visitem as instalações do ICE é uma novidade em relação às diretrizes publicadas em fevereiro, que não estabeleciam isso.
As novas regras afirmam que o ICE tem “o poder discricionário único e irrevogável de negar uma solicitação ou cancelar, reagendar ou encerrar uma excursão ou visita”, por qualquer motivo, apesar de declarar que o ICE fará “todos os esforços para cumprir a lei e acomodar” os parlamentares.
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