O Departamento de Justiça argumenta que a lei do Texas é inconstitucional e pede que ela seja bloqueada pelo juiz distrital federal Reed O`Connor.
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
O Texas está sendo processado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ, na sigla em inglês), sob a acusação de discriminar estudantes universitários de outros estados, ao permitir que imigrantes indocumentados residentes no estado tenham acesso a taxas menores nas faculdades locais, em detrimento dos cidadãos americanos.
No texto do processo, que pode ser acessado neste link, o governo federal afirma que a lei do Texas, em vigor há 20 anos, possibilita que os imigrantes ilegais consigam mensalidades mais baixas nas faculdades por morarem no estado, enquanto as pessoas que nasceram no país, mas residem em outros estados, pagam taxas mais altas.
“Em conflito direto com a lei federal, a lei do Texas permite especificamente que um estrangeiro que não esteja legalmente presente nos Estados Unidos se qualifique para a mensalidade estadual com base na residência no estado, ao mesmo tempo em que nega explicitamente as taxas de mensalidade de residente a cidadãos americanos que não se qualifiquem como residentes do Texas”, denuncia um trecho do documento.
O departamento argumenta que a lei é inconstitucional e pede que ela seja bloqueada pelo juiz distrital federal Reed O´Connor. “Segundo a lei federal, as escolas não podem oferecer benefícios a imigrantes ilegais que não oferecem a cidadãos americanos”, destacou a Procuradora-Geral Pam Bondi, em comunicado nesta quarta-feira.
“O Departamento de Justiça lutará incansavelmente para fazer valer a lei federal e garantir que os cidadãos americanos não sejam tratados como cidadãos de segunda classe em nenhum lugar do país”, reforçou Pam.
Mudança de lei
Legisladores do Texas têm pressionado o governo para mudar a lei. O Senado estadual apresentou um projeto de lei em maio, que eliminaria a elegibilidade de estudantes indocumentados para a mensalidade mais baixa, exigindo que aqueles considerados anteriormente elegíveis passem a pagar a diferença entre a mensalidade do Texas e a de fora do estado.
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