Governo Lula tenta impedir na Justiça que aposentados recebam de volta o que perderam em fraudes no INSS

Governo aciona STF para suspender decisões que obrigam devolução de valores a vítimas; oposição reage e vê manobra para evitar assumir responsabilidade.

Por Gilvania Alves |GNEWSUSA

Enquanto milhares de aposentados tentam recuperar valores descontados indevidamente de seus benefícios, o governo Lula decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para frear o avanço das ações judiciais que exigem a restituição imediata. A iniciativa, apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), pede que o STF suspenda todas as decisões que determinam ao INSS a devolução dos valores e ainda solicita a interrupção dos prazos de prescrição dessas ações.

Num movimento que gerou críticas entre juristas e parlamentares da oposição, a AGU justificou o pedido alegando a necessidade de “organizar uma solução mais segura e célere” para as vítimas da fraude. O problema, no entanto, é que, na prática, o governo tenta adiar a reparação aos lesados enquanto foca em proteger o caixa da Previdência Social.

“O governo federal adotava todas as providências para a solução administrativa do problema, buscando medidas aptas ao bloqueio de bens dos fraudadores e adotando medidas para restituição das vítimas”, afirma a AGU. No entanto, admite que foi surpreendido com a judicialização em massa do caso: “foi impacto com a notícia de uma judicialização sem precedentes que está inundando o Poder Judiciário com ações das mais diversas, além de notícias sobre litigância abusiva, que está a prejudicar ainda mais os aposentados e colocar em grave risco a previdência pública”.

Outro ponto que preocupa é a tentativa do governo de travar o avanço das ações por meio da unificação dos processos no STF. A AGU diz que os processos “compartilham um inegável quadro de controvérsias constitucionais comuns” e que “por imperativos de racionalidade processual, delas devem tramitar sob supervisão unificada”.

Enquanto isso, partidos como o Progressistas (PP) se mobilizam para garantir o direito dos aposentados. A legenda entrou com uma ação pedindo ao STF que obrigue o INSS a devolver os valores de forma integral, com a devida indicação da fonte de custeio. A pressão cresce, especialmente depois da revelação de que o Instituto segue sem um plano claro de ressarcimento, mesmo um mês após a fraude vir à tona.

Em outro trecho da petição, a AGU declara que “pretende enfrentar as causas que têm dificultado a estabilização de uma sistemática célere e segura de restituição de valores indevidamente descontados”, alegando que o emaranhado de decisões judiciais e contestações prejudica o avanço da solução.

No entanto, para críticos do governo, a estratégia não passa de uma manobra jurídica para evitar custos políticos e financeiros em ano pré-eleitoral. A leitura é de que o Executivo tenta transferir para o STF o peso de uma decisão que, na verdade, deveria ser resolvida com rapidez, transparência e responsabilidade.

O caso agora está nas mãos do ministro Dias Toffoli, relator da ação no STF. A decisão que ele tomar poderá afetar milhares de beneficiários do INSS em todo o país — a maioria pessoas idosas e vulneráveis, que esperam não apenas justiça, mas respeito.

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