Estado veda uso de fogos com estampido — destaque para grupos vulneráveis como autistas, idosos, crianças e pets.
Por Paloma de Sá | GNEWSUSA
O governo de Pernambuco promulgou a Lei nº 17.195/2021, que proíbe o uso, manuseio, comercialização e transporte de fogos de artifício com estampido sonoro em todo o território estadual, abrangendo eventos públicos e privados, áreas urbanas e unidades de proteção ambiental. A medida tem como objetivo reduzir os danos à saúde causados pela poluição sonora e proteger os mais vulneráveis, incluindo pessoas com hipersensibilidade auditiva e animais.
Por que essa proibição foi implementada
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O barulho dos fogos pode atingir níveis entre 150 e 175 dB, superando em muito o limiar da dor humana (~140 dB).
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Crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e indivíduos com sensibilidade auditiva ou condições neurológicas estão especialmente expostos à ansiedade, crises e traumas auditivos.
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Animais domésticos e silvestres, por terem audição mais apurada, podem sofrer pânico, convulsões, fuga desorientada — que aumenta o risco de atropelamentos — além de distúrbios cardíacos e até óbito.
Onde e como se aplica a lei
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A legislação é válida em todo o estado de Pernambuco, incluindo festas de São João, Réveillon, eventos religiosos e celebrações privadas.
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Estão autorizados apenas fogos silenciosos, que produzem efeitos visuais sem estampido.
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A infração pode acarretar multas de R$ 500 a R$ 100 mil, conforme a gravidade, além da apreensão dos artefatos e possíveis processos por ato de maus-tratos e danos coletivos.
Legitimidade e precedentes
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Em 2021, o STF reconheceu a legitimidade dos municípios para regulamentar e proibir o uso de fogos de artifício sonoros, abrindo caminho para legislações estaduais e locais.
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Municípios pernambucanos, como Recife, Nazaré da Mata e Condado, já haviam adotado medidas semelhantes, usando decretos e leis municipais para coibir os fogos barulhentos.
Impactos na saúde auditiva e mental
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Estouro dos fogos pode resultar em perda temporária ou permanente de audição, aumento da frequência cardíaca, estresse agudo e queda na qualidade do sono.
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Nos animais, além de efeitos físicos, como convulsões e parada cardíaca, há relatos de fugas desorientadas que causam acidentes graves.
Resumo da lei e benefícios
| Aspecto | Detalhes |
|---|---|
| Alcance | Todo o Estado de Pernambuco |
| Permitidos | Apenas fogos silenciosos (visuais) |
| Multa | R$ 500 – R$ 100 mil + apreensão |
| Grupos protegidos | Autistas, idosos, crianças, pessoas sensíveis, pets, fauna silvestre |
| Motivo | Redução de traumas auditivos, estresse, crises e acidentes |
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