STF impõe pena de 14 anos a mãe de sete filhos e provoca nova divisão entre ministros

Enquanto parte da Corte questiona tamanho da punição, mulher com doença crônica permanece atrás das grades; defesa promete não desistir.

Por Gilvania Alves|GNEWSUSA

O Supremo Tribunal Federal voltou a ser alvo de críticas depois de confirmar uma pena severa para Gisele Alves Guedes de Morais, jornalista de 38 anos, mãe de sete filhos — cinco deles ainda crianças. Acusada de participar dos protestos de 8 de janeiro, ela foi sentenciada a 14 anos de prisão em regime fechado, decisão que não reuniu consenso entre todos os ministros da Primeira Turma.

Do lado de quem quis endurecer ao máximo, Flávio Dino e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes, que responsabilizou Gisele por cinco crimes, incluindo “associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado”. Dois colegas discordaram: Luiz Fux sugeriu 11 anos, enquanto Cristiano Zanin entendeu que 4 anos já seriam suficientes.

A denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República afirma que Gisele “de maneira livre, consciente e voluntária (…) tentou, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo e restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais”.

Apesar da gravidade da acusação, advogados apontam abusos no processo. A defesa de Gisele contestou a postura de Moraes desde o início, pedindo “a suspeição e impedimento do ministro Relator, a inépcia da denúncia, a ausência de justa causa à ação penal, o cerceamento de defesa e a falta de provas”. Um detalhe que aumenta a polêmica: ela tem enfisema pulmonar, doença considerada crônica e degenerativa, usada como argumento para não cumprir pena em regime fechado.

Mesmo assim, o STF ignorou os pedidos para que fosse revista a forma de cumprimento da sentença. A defesa, porém, ainda não encerrou a batalha e promete recorrer, apostando em instâncias superiores ou até em organismos internacionais.

Outro nome envolvido nos processos relacionados a 8 de janeiro também teve um pedido negado pela Primeira Turma: Débora Rodrigues dos Santos, apelidada de “Débora do Batom”, foi filmada pichando “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao prédio do STF. Apesar de ter confessado o ato, seu recurso foi rejeitado por unanimidade, mantendo a pena de 14 anos.

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